TJ-MT - TJMT adere a sistema Renajud para garantir agilidade processual

O Poder Judiciário de Mato Grosso aderiu ao sistema on line de Restrição Judicial de Veículos (Renajud), lançado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) nesta terça-feira (26/08) em Brasília. Com essa iniciativa da atual gestão do Tribunal de Justiça, presidida pelo desembargador Paulo Inácio Dias Lessa, os juízes de todas as comarcas do Estado poderão acessar em tempo real a base de dados nacional sobre veículos e proprietários do Registro Nacional de Veículos (Renavam). Dessa forma, os magistrados poderão inserir restrições judiciais de transferência, licenciamento e circulação, além de registrar penhora sobre os veículos, garantindo maior celeridade nos procedimentos judiciais. O novo sistema tornará o bloqueio de veículos mais ágil e permitirá economia de tempo e dinheiro. O magistrado não necessitará mais enviar ofício para os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans) e aguardar o cumprimento da demanda, o que levava alguns dias. Agora, a indisponibilidade dos veículos será feita em tempo real, pela internet, pelo próprio Juízo, contribuindo diretamente para a efetivação das decisões judiciais e agilidade na tramitação dos processos. Além disso, o Judiciário não necessitará mais deslocar um servidor para o cumprimento desses tipos de ordens judiciais. Celeridade - Com a adesão do Judiciário de Mato Grosso ao Renajud, a Justiça Estadual passa a oferecer maior agilidade na prestação jurisdicional oferecida à sociedade. A exemplo do Renajud, os magistrados do Estado já atuam com outras ferramentas que agilizam o trâmite processual, quais sejam o Bacenjud (bloqueio de valores em instituições financeiras por meio de acesso on line ao Banco Central) e o Infojud (acesso ao banco de dados da Receita Federal). A atual gestão do TJMT, também assinou, no ano passado, um convênio com instituições públicas e privadas para a disponibilização do banco de dados a fim de solucionar um dos grandes entraves para o andamento processual em Primeira Instância, que é a falta de atualização dos endereços das partes e testemunhas. Entre as empresas que assinaram o convênio estão: a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso (Jucemat); Brasil Telecom; Tribunal Regional Eleitoral (TRE) e o Departamento Estadual de Trânsito (Detran).