Dependente químico poderá ter que comprovar internação para receber auxílio

A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 6587/13, do deputado Fábio Faria (PSD-RN), que condiciona o recebimento do benefício do auxílio-doença pelo dependente químico à comprovação da internação terapêutica para reabilitação profissional.

O texto acrescenta dispositivo à Lei 8.213/91, que trata dos Planos de Benefícios de Previdência Social. Em muitos casos, o segurado desse benefício utiliza o recurso disponível para adquirir mais drogas, justifica o autor da proposta.

Tramitação

De caráter conclusivo, a proposta será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta:

• PL-6587/2013

Reportagem - Lara Haje

Edição - Natalia Doederlein