Usuários representam maioria das condenações por tráfico de maconha, diz defensor
Publicado por JurisWay
há 10 anos
A maior parte dos processos que geraram condenação por tráfico de presos em flagrante com maconha diz respeito a apreensões de até 50 gramas da droga. Esses acusados são em sua maioria jovens sem antecedentes criminais. A constatação foi feita pelo defensor público na Bahia Daniel Nicory durante audiência pública sobre a regulamentação da maconha na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH). Nicory apresentou estudos sobre o atual quadro carcerário em São Paulo e Salvador.
- Estamos superlotando as cadeias com jovens portando quantidade pequeníssimas de drogas, saindo pior do que entraram - apontou.
Segundo ele, a Lei 11.343/2006, que trata da criminalização do porte de droga não abarca toda a complexidade da questão, levando usuários a responder processos por tráfico, considerado crime hediondo, com penas que variam de 5 a 15 anos.
- Quase metade dos presos na posse de maconha em São Paulo tinham consigo quantidades perfeitamente compatíveis para consumo por um curto período. O fato é que a nossa lei não estabelece quantidades objetivas para definir a conduta do usuário e do traficante - afirmou.
O objetivo, como nas discussões anteriores, é subsidiar a decisão sobre a transformação ou não em projeto de lei de uma sugestão popular com esse conteúdo (SUG 8/2014).
- Estamos superlotando as cadeias com jovens portando quantidade pequeníssimas de drogas, saindo pior do que entraram - apontou.
Segundo ele, a Lei 11.343/2006, que trata da criminalização do porte de droga não abarca toda a complexidade da questão, levando usuários a responder processos por tráfico, considerado crime hediondo, com penas que variam de 5 a 15 anos.
- Quase metade dos presos na posse de maconha em São Paulo tinham consigo quantidades perfeitamente compatíveis para consumo por um curto período. O fato é que a nossa lei não estabelece quantidades objetivas para definir a conduta do usuário e do traficante - afirmou.
O objetivo, como nas discussões anteriores, é subsidiar a decisão sobre a transformação ou não em projeto de lei de uma sugestão popular com esse conteúdo (SUG 8/2014).
3 Comentários
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A sociedade já está cansando desse tipo de coisa!!! Se pelo menos, houvesse alguma punição para esse tipo de comportamento e que também fossem realmente fiscalizadas, para que os infratores pudessem realmente prestar um serviço comunitário, (pintar muros, ajudar na limpeza de creches públicas, prestar serviços à comunidade), poderia fazer a troca da pena, diminuir esse número de infratores de pequena quantidade de entorpecentes. Porém, caso houvesse a reincidência, deve sim, ir para as cadeias. Lembrando, sempre com uma fiscalização forte! continuar lendo