TCU condena ex-prefeito de Irauçuba (CE) por irregularidades na construção de açude

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Irauçuba (CE) Antônio Evaldo Gomes Bastos e a empresa MN Construção Ltda. a pagar solidariamente R$ 418.088,85 por não construírem as obras do açude público Alto do Monte. A verba foi repassada pelo Departamento Nacional de Obras Contra as Secas.

"As alegações de defesa do ex-prefeito foram rebatidas pelas evidências de que a barragem continuava corrompida e de que as falhas técnicas não haviam sido sanadas", afirmou o ministro relator Raimundo Carreiro.

O ex-prefeito e a empresa ainda foram multados individualmente em R$ 14 mil. O TCU encaminhou cópia para a Procuradoria da República no Estado do Ceará. Cabe recurso da decisão.

Serviço:

Dispomos de cópias do relatório, voto e decisão.

Acórdão nº 3278/2009- 2ª Câmara

TC - 015.354/ 2007-1