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TCU fiscaliza andamento das obras de integração do Rio São Francisco
Publicado por JurisWay
há 9 anos
O Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizou o andamento das obras do Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional (Pisf), contratadas pelo Ministério da Integração Nacional (MI). O levantamento aponta para uma diminuição do ritmo de execução das obras em alguns eixos.
O projeto apresenta dois eixos: o Norte, que levará água para os sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, e o Leste, que beneficiará parte do sertão e as regiões agreste de Pernambuco e da Paraíba. Inicialmente, o projeto foi dividido em 14 lotes de obra e mais dois canais de aproximação. A partir de 2011, o acompanhamento das obras é realizado por seis etapas úteis - as Metas de Conclusão (Metas 1N, 2N e 3N, no Eixo Norte, e 1L, 2L e 3L, no Eixo Leste).
Ao final de 2014, ante à informação de que uma das empresas construtoras responsável por dois dos dez contratos vigentes estaria se desmobilizando e diminuindo o ritmo de execução de suas obras, o TCU foi motivado a acompanhar a situação.
De acordo com a fiscalização, as obras referentes aos Contratos 25/2011-MI (Lote 8) e 14/2013-MI (Meta 1N) apresentaram desmobilização de pessoal e equipamentos e diminuição do ritmo de execução, principalmente a partir de outubro de 2014. Esses dois contratos somam mais de R$ 1,2 bilhão.
O Ministério da Integração Nacional informou que instaurou processos administrativos, ainda não finalizados, para aplicar as penalidades cabíveis. As sanções propostas foram motivadas pela paralisação parcial de serviços, atraso nos pagamentos de direitos trabalhistas, falta de retomada de serviços após recesso de final de ano de 2014, desmobilização de equipamentos, baixa produtividade, inadimplência de pagamentos a fornecedores, falta de insumos e deficiência na segurança ao patrimônio da obra.
Para o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, a real situação do empreendimento é bastante preocupante. Por se tratar de trechos iniciais do Pisf, essa inexecução pode vir a comprometer todo o empreendimento de integração do São Francisco, alertou o ministro Carreiro.
O TCU determinou à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional (SIH/MI) que informe periodicamente o andamento dos procedimentos que visam a aplicar sanções administrativas à construtora responsável pelos contratos 25/2011-MI (Lote 8) e 14/2013-MI (Meta 1N). O tribunal também orientou à secretaria que, a cada 15 dias, informe se houve ou não alterações significativas no andamento das obras objeto desses contratos. O TCU continuará monitorando o caso.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 317/2014 - Plenário
Processo: 004.375/2005-7
Sessão: 25/02/2015
Secom - TC
Tel: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
O projeto apresenta dois eixos: o Norte, que levará água para os sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte, e o Leste, que beneficiará parte do sertão e as regiões agreste de Pernambuco e da Paraíba. Inicialmente, o projeto foi dividido em 14 lotes de obra e mais dois canais de aproximação. A partir de 2011, o acompanhamento das obras é realizado por seis etapas úteis - as Metas de Conclusão (Metas 1N, 2N e 3N, no Eixo Norte, e 1L, 2L e 3L, no Eixo Leste).
Ao final de 2014, ante à informação de que uma das empresas construtoras responsável por dois dos dez contratos vigentes estaria se desmobilizando e diminuindo o ritmo de execução de suas obras, o TCU foi motivado a acompanhar a situação.
De acordo com a fiscalização, as obras referentes aos Contratos 25/2011-MI (Lote 8) e 14/2013-MI (Meta 1N) apresentaram desmobilização de pessoal e equipamentos e diminuição do ritmo de execução, principalmente a partir de outubro de 2014. Esses dois contratos somam mais de R$ 1,2 bilhão.
O Ministério da Integração Nacional informou que instaurou processos administrativos, ainda não finalizados, para aplicar as penalidades cabíveis. As sanções propostas foram motivadas pela paralisação parcial de serviços, atraso nos pagamentos de direitos trabalhistas, falta de retomada de serviços após recesso de final de ano de 2014, desmobilização de equipamentos, baixa produtividade, inadimplência de pagamentos a fornecedores, falta de insumos e deficiência na segurança ao patrimônio da obra.
Para o relator do processo, ministro Raimundo Carreiro, a real situação do empreendimento é bastante preocupante. Por se tratar de trechos iniciais do Pisf, essa inexecução pode vir a comprometer todo o empreendimento de integração do São Francisco, alertou o ministro Carreiro.
O TCU determinou à Secretaria de Infraestrutura Hídrica do Ministério da Integração Nacional (SIH/MI) que informe periodicamente o andamento dos procedimentos que visam a aplicar sanções administrativas à construtora responsável pelos contratos 25/2011-MI (Lote 8) e 14/2013-MI (Meta 1N). O tribunal também orientou à secretaria que, a cada 15 dias, informe se houve ou não alterações significativas no andamento das obras objeto desses contratos. O TCU continuará monitorando o caso.
Serviço:
Leia a íntegra da decisão: Acórdão 317/2014 - Plenário
Processo: 004.375/2005-7
Sessão: 25/02/2015
Secom - TC
Tel: (61) 3316-5060
E-mail: imprensa@tcu.gov.br
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