Justiça condena Banco do Brasil a indenizar cliente que esperou cinco horas para ser atendido
O Banco do Brasil foi condenado a pagar R$ 3 mil, por danos morais, a um cliente que ficou mais de cinco horas na fila de atendimento de uma agência de Imperatriz. A decisão foi da 3ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA), que reformou sentença de 1º Grau, entendendo que a instituição bancária não foi razoável e violou os princípios da dignidade da pessoa humana, da boa-fé objetiva e do equilíbrio das relações de consumo, diante do período de espera do consumidor na fila.
O tempo de espera dos clientes nas filas dos estabelecimentos bancários da cidade de Imperatriz é regulamentado pela Lei Municipal nº. 1.236/2008, mas para o Banco do Brasil a legislação é inconstitucional por tratar de assunto da esfera federal. O banco também alegou não existir dano moral, por não existir lesão aos direitos da personalidade e dignidade.
O desembargador Lourival Serejo (relator) frisou que a Lei Municipal limita-se a estabelecer regras que garantam o bom atendimento ao cidadão local que se dirige à agência e necessita permanecer em uma fila para ser atendido, não havendo violação à Constituição Federal.
Quanto aos danos morais, o desembargador observou que o fato de o consumidor permanecer por 5h10min na fila configurou sofrimento e constrangimento acima da normalidade, devendo o dano ser reparado. Processo: 442022014
Assessoria de Comunicação do TJMA
asscom@tjma.jus.br
19 Comentários
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Eu acho maravilhoso quando vejo e/ou leio uma noticia falando que determinado banco é processado. continuar lendo
Pô, Lucas, somos dois. Se tem uma coisa que me dá agonia é Banco. Se tem uma instituição que quer, a todo custo, tirar vantagem do cliente e dar poucas coisas em benefício é um Banco. Deus é mais!!! Juros altos, péssimo atendimento e por aí vai. continuar lendo
Também considero válido. Ler noticias assim me fazem vibrar, porém ainda assim acho que a indenização poderia ser mais alta. Enquanto o Poder Judiciário continuar a ser pau mandado de empresas cancerígenas como essa, infelizmente a situação do consumidor brasileiro não vai mudar. Queria ver se todo o processo nos juizados ele pegasse indenizações no teto, e na justiça comum valores acima dos R$ 100.000,00. Rápido eles iriam melhorar o atendimento e a qualidade dos serviços. continuar lendo
A condenação detém todo o meu respeito e admiração. continuar lendo
Legal. Tenho um processo com o mesmo objeto em trâmite. Essa decisão vai me ajudar na réplica. continuar lendo
O valor deveria ter sido maior! continuar lendo
Com certeza ... continuar lendo