CPI da Morte e Desaparecimento de Jovens Negros é instalada

A Câmara dos Deputados instalou nesta quinta-feira (26) uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) para investigar o que motiva e quais os custos econômicos e sociais do aumento de mortes e desaparecimentos de jovens negros.

Os homicídios são hoje a principal causa da mortalidade de jovens entre 15 e 24 anos no Brasil e atingem, em especial, negros do sexo masculino, moradores das periferias e áreas metropolitanas, segundo o Mapa da Violência de 2014.

O estudo também aponta para um novo padrão da mortalidade juvenil: epidemias e doenças infecciosas foram substituídas, ao longo das últimas seis décadas, por acidentes de trânsito e homicídios.

Crime organizado

A CPI da Morte e Desaparecimento de Jovens Negros será presidida pelo deputado Reginaldo Lopes (PT-MG). Ele disse que a comissão vai investigar as estratégias usadas pelo tráfico, por grupos paramilitares e pelas milícias. Segundo ele, é preciso desmontar o crime organizado para evitar mais chacinas.

Eu espero que essa CPI dê conta de investigar o passado, escrever e exigir punições e, ao mesmo tempo, apontar para um novo Brasil do século 21, disse Lopes.

Maioridade penal

Reginaldo Lopes é contra a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. O deputado acredita que o problema da violência no País não é o tamanho da pena, mas o tamanho da impunidade.

Como pode o Estado, que não fez o seu dever de casa, ter autoridade para reduzir a maioridade penal?, questionou. Isso tem de ser debatido, e eu acho que essa comissão tem de dialogar com quem acha que uma proposta que não educa, apenas pune, resolve o problema, afirmou Lopes.

Composição

O deputado Orlando Silva (PCdoB-SP) será o 1º vice-presidente da CPI; a deputada Mariana Carvalho (PSDB-RO) será a 2ª vice-presidente; e o deputado Wilson Filho (PTB-PB), o 3º vice-presidente. A relatoria caberá à deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ).

A CPI da Morte e Desaparecimento de Jovens Negros é formada por 22 deputados, entre titulares e suplentes, e terá prazo de seis meses para concluir os trabalhos.

Íntegra da proposta:

• PEC-171/1993

Reportagem - Emanuelle Brasil

Edição - Pierre Triboli