TCU condena ex-prefeito de Maraial (PE) por não concluir obras

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Maraial (PE) Ananias José Santos Neto a devolver R$ 72.232,02, valor atualizado, aos cofres do Tesouro Nacional.

O ex-prefeito não concluiu obras de eletrificação rural em oito localidades do município. A verba pública foi repassada por convênio entre a Caixa Econômica Federal e o município no âmbito do programa Prodesa (Projetos de Apoio ao Desenvolvimento do Setor Agropecuário). Além disso, Ananias Neto também foi considerado revel por não ter apresentado defesa, quando citado pelo TCU.

O ex-prefeito terá de pagar multa de R$ 3 mil ao Tesouro Nacional pelas irregularidades. A cobrança judicial da dívida já foi autorizada. O TCU encaminhou cópia da decisão à Procuradoria da República em Pernambuco. O relator do processo foi o ministro Valmir Campelo. Cabe recurso da decisão.

Serviço:

Dispomos de cópias do relatório, voto e decisão.

Acórdão nº 4771/2009 - 1ª Câmara

TC - 030.788/2007-6