CRA corrige equívoco no texto do Estatuto da Terra

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou por unanimidade, na manhã desta terça-feira (3), parecer do senador Gerson Camata (PMDB-ES) favorável ao projeto do senador Osmar Dias (PDT-PR), o PLS 105/09, que corrige engano verificado no texto do Estatuto da Terra (Lei 4.504/64). O projeto substituiu, no inciso IV do artigo 95 do Estatuto, o termo "arrendador" por "arrendatário".

Ao aprimorar o Estatuto da Terra, a lei 11.443/07 substituiu o termo "locatário" por "arrendador", em vez de "arrendatário". O parecer de Camata favorável ao projeto de Osmar Dias, aprovado de forma terminativa pela CRA, corrigiu o engano. O aperfeiçoamento dessa Lei possibilitará que o contrato de arrendamento rural deixe de ser tratado como locação.

- A nova redação é bem-vinda porque confere maior clareza ao Estatuto da Terra, além de impedir que o contrato agrário de arrendamento rural seja confundido com o de parceria agrícola - explica Gerson Camata em seu parecer.

Roberto Homem / Agência Senado