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24 de novembro de 2014

Projeto prevê adicional de periculosidade para porteiros e vigias de condomínios

Publicado por JurisWay (extraído pelo JusBrasil) - 4 anos atrás

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O projeto de lei que garante adicional de periculosidade para porteiros, vigias e seguranças de condomínios foi aprovado nesta quarta (7) pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). Como a aprovação ocorreu em decisão terminativa, a matéria deve ser encaminhada diretamente à Câmara dos Deputados.

Para garantir o adicional de periculosidade, o projeto (PLS 493/09) acrescenta um parágrafo ao artigo 193 da Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei nº 5.452, de 1943). O autor da matéria é o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ).

No texto do projeto, o senador Marcelo Crivella (PRB-RJ), afirma que tem sido uma constante no noticiário dos jornais a ação de criminosos, principalmente em prédios de apartamentos residenciais, que conseguem adentrar para a prática de roubo e assalto, dominando ou mesmo assassinando porteiros ou vigias que se opõem à sua sanha.

Em seu relatório sobre a matéria, senadora Rosalba Ciarlini (DEM-RN), defendeu a sua aprovação com emendas. Ela argumentou que a concessão do adicional pode não salvar vidas, mas representa uma compensação para as tensões diárias sofridas por porteiros, vigilantes e seguranças de prédios residenciais e comerciais constituídos em condomínios.

O senador Roberto Cavalcanti (PRB-PB) votou a favor do projeto, mas afirmou que esse adicional pode resultar em danos irreversíveis ao encarecer o custo dos condomínios.

Ricardo Koiti Koshimizu / Agência Senado

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