TCU condena ex-prefeito de Barreiros (PE)

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o ex-prefeito de Barreiros (PE) João Marcolino Gomes Júnior a devolver, R$ 2.795.373,25, valor atualizado, aos cofres do Fundo Nacional de Assistência Social, por não prestar contas de recursos repassados ao município.

O objetivo do convênio era executar ações sociais comunitárias, visando à construção do salão de eventos para o Projeto Mão Amiga, e a implantação do Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (Peti).

João Gomes Júnior também foi multado em R$ 10 mil. O valor deverá ser recolhido aos cofres do Tesouro Nacional em 15 dias. O ministro Benjamin Zymler foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

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Acórdão nº 3719/2010 - 2ª Câmara

Processo: TC-007.252/2009-3