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26 de Abril de 2024
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    Marcco inicia ações contra atos secretos da Assembleia Legislativa do RN

    Publicado por JurisWay
    há 14 anos

    O Marcco (Movimento Articulado de Combate à Corrupção) iniciará, neste mês de agosto, uma série de ações voltadas à anulação de atos secretos da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte que, entre 1990 e 2002, culminaram com 193 nomeações, sem concurso público, sem publicação e sem registro no Tribunal de Contas, de parentes de políticos, juízes e procuradores, com salários que ultrapassam R$ 19 mil.

    As nomeações ilegais têm sido validadas por juízes de primeiro grau do Rio Grande do Norte, que consideram a pretensão à anulação das nomeações prescrita, em flagrante oposição à jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

    Os integrantes do Marcco pretendem visitar todos os desembargadores que vão julgar os recursos interpostos pelo Ministério Público nas 21 ações judiciais de anulação dos atos secretos.

    O Marcco disponibilizará em seu site e em redes sociais informações sobre o caso dos atos secretos da Assembleia Legislativa.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/marcco-inicia-acoes-contra-atos-secretos-da-assembleia-legislativa-do-rn/2328396

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