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25 de Abril de 2024
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    TCU multa dirigentes da prefeitura de Capela (SE)

    Publicado por JurisWay
    há 14 anos

    O Tribunal de Contas da União (TCU) multou o prefeito de Capela (SE) Manoel Messias Sukita Santos em R$ 20 mil e o secretário de Finanças José Edivaldo dos Santos e Genival Rosa da Silva, individualmente, em R$ 15 mil, devido a irregularidades apuradas na aplicação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE). Dentre os problemas, o TCU identificou indícios de superfaturamento e simulação no fornecimento de produtos para merenda escolar.

    A cobrança judicial foi autorizada e cópia da decisão encaminhada ao ministério da Educação e à Procuradoria da República no Estado de Sergipe. O ministro Augusto Nardes foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão. Serviço:

    Acórdão nº 057/2010 - 1ª Câmara

    Processo: TC - 018.998/2009-9

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/tcu-multa-dirigentes-da-prefeitura-de-capela-se/2418246

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