II Conferência Mineira de Direito e Defesa do Consumidor

Data:
20, 21 e 22 de outubro de 2015

Local:
Mercure Belo Horizonte Lourdes Hotel
Av. do Contorno, 7315 - Lourdes - Belo Horizonte/MG

Realização:
Procon-MG (Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor), órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Organização:
Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC)

Tema:

O dinamismo das novas relações de consumo e a convergência, nessas relações, entre o direito e a defesa do consumidor.

Objetivos:
O evento pretende expor, discutir e refletir sobre os novos modelos negociais que usam, principalmente, a internet como forma de contratação. De acordo com o Procon-MG, o ato de compra é menos pensado atualmente do que há alguns anos, devido às facilidades de acesso à internet em tablets e smartphones. Por ser feita de maneira entusiasmada, a contratação, às vezes, não atende às expectativas do consumidor, o que gera conflitos entre ele e o fornecedor. Um dos intuitos do Procon-MG é refletir se, nos casos dos novos modelos negociais, o direito e a defesa do consumidor estão convergindo para melhorar a proteção do mercado de consumo.

Programação:
20/10 - O evento terá início na noite da terça-feira (20) com a palestra Direito e defesa do consumidor na Europa - um paralelo com o sistema brasileiro, a ser ministrada pelo conferencista português Mario Ângelo Frota, jurista de renome internacional em direito e defesa do consumidor.

21/10 - No segundo dia, estão programadas as palestras Desafios na defesa do consumidor de serviços públicos, que será apresentada pelo promotor de Justiça de Defesa do Consumidor de Montes Claros (MG), Felipe Gonçalves Gustavo Caires; Planejamento financeiro, a ser exposta pela economista e consultora em educação financeira e sustentabilidade Adriana Fileto, e Taxa de conveniência e similares, a publicidade enganosa sobre o preço, reflexão proposta pelo coordenador do Procon-MG, promotor de Justiça Fernando Ferreira Abreu.

22/10 - No último dia, os participantes poderão conferir ainda as palestras Os novos desafios da atividade administrativa dos órgãos de proteção ao consumidor, que será proferida pelo professor de Direito do Consumidor Ricardo Morishita Wada; Consumo sustentável, a ser ministrada pelo procurador do Estado do Espírito Santo, Leonardo de Medeiros Garcia, e Os novos rumos da responsabilidade civil: o direito dos danos no século 21, que será apresentada pelo procurador da República em Minas Gerais Felipe Peixoto Braga Netto, membro do Ministério Público Federal.


Público Alvo:
- integrantes do Sistema Estadual de Defesa do Consumidor/MG,
- servidores dos Procons estaduais,
- estudantes de Direito e
- membros e servidores do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG).

Inscrições:
As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pela internet até dia 16 de outubro de 2015 ou até o preenchimento das vagas. Para fazer a inscrição e ver a programação, acesse:

http://www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/consumidor/escola-estadual-de-defesa-do-consumidor/agenda/ii-conferencia-mineira-de-direitoedefesa-do-consumidor.htm


Certificados:
Haverá emissão de certificados, os quais serão entregues, posteriormente, via postal, aos participantes que tiverem frequência igual ou superior a 80% da carga horária total prevista para o evento.

Desistências:
As pessoas que, depois de inscritas, não comunicarem ou justificarem, pelo e-mail escolainscricao@mpmg.mp.br, sua desistência de participar do evento ficarão impedidas de se inscrever para as demais ações da EEDC por seis meses, prazo que será contado a partir de 20 de outubro de 2015.

Mais informações:
Mais informações sobre a conferência e sobre os demais eventos promovidos pela EEDC podem ser obtidas no site do Procon-MG (www.procon.mpmg.mp.br) ou pelo correio eletrônico eedc@mpmg.mp.br.