Torcedor agredido: denúncia recebida

O Juízo sumariante do 2º Tribunal do Júri de Belo Horizonte recebeu hoje, 11 de janeiro, a denúncia do Ministério Público (MP) contra 12 acusados de participarem da ação que resultou na morte de um homem em frente ao Chevrolet Hall , em novembro de 2010. Os acusados são: D.A.R., C.E.V.S., J.J.S.B., M.V.O.M., M.F.M., R.A.P., W.T.P., C.H.S.A, J.P.C.S., W.T.G., W.L.D.S. e E.D.R.J. De acordo com o juiz, estão presentes os requisitos do Código de Processo Penal para o recebimento da denúncia extraídos da investigação criminal.

Na decisão, o juiz determinou a citação e notificação dos réus para responderem a acusação, por escrito, no prazo de 10 dias.

Sobre os pedidos de decretação de prisão preventiva dos cinco denunciados que estavam soltos: C.H.S.A, J.P.C.S., W.T.G., W.L.D.S. e E.D.R.J., e de conversão das prisões dos outros sete denunciados, de temporária para preventiva, o juiz entendeu não haver argumentos concretos apresentados pelo Ministério Público. Assim, os acusados irão responder ao processo em liberdade.

Em sua decisão, com fundamentação em decisões de tribunais superiores, o juiz salientou que ao intérprete e aplicador da norma cabe a frieza necessária no enfrentamento dos fatos que lhe são apresentados.

Além disso, o juiz destacou que o inquérito que acompanha a denúncia ainda não esclareceu algumas circunstâncias envolvendo os fatos tratados.

Ao determinar a expedição dos alvarás de soltura e o recolhimento dos mandados de prisão ainda não cumpridos, o juiz enfatizou que no ato da soltura, os acusados deverão informar o endereço no qual poderão ser encontrados, ficando cientes de que devem comunicar eventual mudança de endereço e comparecer a todos os atos processuais para os quais forem intimados.

Assessoria de Comunicação Institucional - Ascom

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