TCU encontra irregularidades em construção de barragem na Paraíba

O Tribunal de Contas da União (TCU) multou, individualmente, o ex-prefeito de Areia (PB) Ademar Paulino de Lima e a ex-prefeita Ádria Perazzo Gomes em R$ 5 mil. As multas foram aplicadas devido a irregularidades encontradas no convênio, firmado entre o Ministério da Integração Nacional e a prefeitura do município, para a construção da barragem Saulo Maia, no Rio do Canto.

Relatório apontou que o objeto da licitação foi descrito de forma genérica e se referia a três obras distintas: construção de barragem, drenagem de águas pluviais e pavimentação. Também não houve projeto básico para licitar a barragem e a previsão de recursos orçamentários não foi feita. Além disso, houve desvio de dinheiro da conta específica do convênio e o edital de licitação não foi publicado no Diário Oficial da União nem em jornal diário de grande circulação no estado.

O TCU determinou ao Ministério da Integração Nacional que, no prazo de 15 dias, realize vistoria técnica nas obras, verificando a correta execução do sangradouro e a estabilidade da barragem. Cópia do acórdão foi enviada ao Ministério Público do Estado da Paraíba. O ministro Ubiratan Aguiar foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

Serviço:

Acórdão nº 175/2011- Plenário

Processo: TC 004.636/2004-7