Justiça extingue ação da OAB contra nepotismo cruzado no Pará

Felipe Luchete

de Belém

A Justiça Federal do Pará extinguiu a ação civil pública da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) que pedia a nulidade das contratações que o governo estadual fez sem concurso.

Na ação, a Ordem apontava que pelo menos 442 pessoas foram nomeadas pelo governador Simão Jatene (PSDB) somente em cargos ligados diretamente ao gabinete. Apontava ainda seis casos de nepotismo cruzado --nomeados que eram parentes de magistrados do Tribunal de Justiça.

Para a juíza federal Sandra Lopes Santos de Carvalho, a OAB só pode propor ações civis quando quiser defender a si mesma ou seus associados, porque do contrário assumiria responsabilidades do Ministério Público.

O governo nega que tenha havido nepotismo e diz que a nomeação de assessores é permitida por lei e necessária para a administração estadual.

A pedido da OAB, o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) instaurou uma sindicância para apurar se há irregularidades no Judiciário.