Comissão examina projeto sobre penas disciplinares para médicos

Publicado por JurisWay

há 13 anos

A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) começou há pouco sua reunião semanal. O colegiado tem uma pauta com doze itens. Nesse momento, o debate gira em torno do projeto que dispõe sobre os Conselhos de Medicina, para estabelecer novas penas disciplinares para os profissionais que incorrem em atos contrários à ética. Apresentado pela senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE), o texto prevê uma graduação de penalidades. O relator, senador Waldemir Moka (PMDB-MS), sugere que a proposta (PLS 437/07) seja levada antes à CCJ, para que esse colegiado se manifeste antes sobre a constitucionalidade da proposta.

Da Redação / Agência Senado

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