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26 de julho de 2014

Sarney elogia revisão do teto dos benefícios do INSS

Publicado por JurisWay (extraído pelo JusBrasil) - 3 anos atrás

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O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), elogiou nesta quarta-feira (13) a inclusão, na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2012, de proposta do senador Paulo Paim (PT-RS) que prevê aumento real para os aposentados e pensionistas que ganham acima do salário mínimo. Também foi elogiado por Sarney o anúncio de que o Governo vai pagar a revisão do teto do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) a partir de setembro.

De acordo com o Ministério da Previdência, serão reajustados 117.135 benefícios ativos. Cálculos da Advocacia-Geral da União (AGU) apontam que o aumento médio no benefício será de R$ 184,86.

- O que é bom é que votamos na LDO o aumento com o índice de inflação para os aposentados que ganham até um salário mínimo. Enquanto a Europa está vivendo um momento de acabar com o estado social de direito, nós aqui no Brasil estamos na direção contrária, estamos assegurando ao povo direitos sociais - argumentou.

A decisão do Governo foi tomada em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal (STF) de que deveria haver uma revisão do teto para todos os beneficiários que começaram a receber o pagamento do INSS a partir de 1988 e não tiveram reajuste incorporado ao salário. Na avaliação de Sarney, casos desse tipo podem ser solucionados mais rapidamente pelo Terceiro Pacto Republicano.

- Estamos trabalhando com o presidente do STF para acelerar todas as medidas incluídas no Pacto Republicano - disse.

O 3º Pacto Republicano é um esforço conjunto dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para aprovar mais rapidamente projetos de lei considerados benéficos para o Judiciário.

Rodrigo Baptista / Agência Senado

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