Corregedoria discute sistemas de expedição de alvarás de soltura

A expedição de alvarás de soltura e a distribuição de processos na 17º Vara Criminal da Capital foram temas abordados nesta segunda-feira (29), durante reunião entre o Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador James Magalhães de Medeiros e representantes da OAB/AL, Defensoria Pública e Superintendência Geral de Administração Penitenciária (SGAP). Participaram da reunião o diretor- geral do sistema prisional, Luciano Gonçalves, o superintende da SGAP, coronel Carlos Luna, os advogados Welton Roberto e Raquel Cabús, representando a OAB/AL, Túlio José Torres de Medeiros, da Diretoria Adjunta de tecnologia do Tribunal de Justiça (Diati), o defensor público Mariano Paganini Lauria e o juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Emanuel Dória.

O Extrajus, disponibilizado pela Diati, está em fase de finalização. O objetivo é permitir que os alvarás de soltura sejam consultados em todo Estado, via internet, pelos órgãos que atuam junto ao Poder Judiciário. Estes irão receber uma senha e também terão que abastecer o sistema com informações dos processos. Os juízes utilizarão a assinatura digital - Token - para a expedição dos alvarás.

O acesso restrito ao Sistema de Automação da Justiça (SAJ) nos processos que tramitam na 17ª Vara foi umas das questões tratadas na reunião. Segundo os participantes, há dificuldade no cumprimento de alguns alvarás, pois, em muitos casos, a exemplo de prisões por tráfico de drogas, são encaminhadas pela Polícia Federal para esta Vara.

Se duas pessoas forem presas com maconha, o processo vai logo para a 17ª Vara e daqui que se descubra que não se trata de uma organização criminosa os acusados já passaram mais de 15 dias presos e humilhados. Se não há uma lei vamos criar um Provimento para disciplinar a situação. Sugerimos que o juiz natural faça uma avaliação antes de encaminhar esses casos para esta Vara, colocou o Corregedor.

O advogado Welton Roberto informou que há casos em que o acusado possui dois processos e se um deles tramitar na 17ª Vara, não será fácil saber do que se trata, o que para ele atrapalha o trabalho. Como tudo nesta Vara tramita em segredo de justiça é difícil acessar os processos. Já houve casos em que a pessoa estava respondendo a um processo de pensão alimentícia e não conseguimos descobrir porque ele não foi solto, explicou.

O advogado precisa ter o direto de acessar esses processos. O CNJ nos dá prazos, então os juízes também precisam se adequar. Acredito que o Extrajus vá funcionar bem, mas todos os órgãos envolvidos deverão abastacê-lo. Isso vai mudar uma cultura. Estamos aos poucos nos adequando e eliminando a comunicação por meio de documentos físicos. Tudo será feito nos meios eletrônicos, lembrou James Magalhães.

Antônio Emanuel Dória afirmou que uma das dificuldades é o cumprimento dos alvarás de soltura expedidos após às 18h. O preso só sai no outro dia. No momento em que o alvará for expedido a liberação teria que ser imediata. Imagine quando o documento sai na sexta, a pessoa espera até segunda para ser solta. Para a família e quem está preso 1 hora a mais é muito tempo, destacou.

O coronel Carlos Luna ressaltou que o Extrajus também irá ajudar a coibir falsificações, inclusive no interior, onde os alvarás de soltura chegam até pelos Correios. Também chega via fax, mas pode ter uma pessoa de má fé, que falsifique a assinatura do juiz e emita o alvará. Teremos uma segurança maior com esse sistema, explicou.

James Magalhães marcou uma nova reunião, para o dia 9 de setembro, onde irá apresentar aos representantes dos órgãos envolvidos, o Provimento editado pela Corregedoria acerca da distribuição dos processos da 17ª Vara e da utilização do Extrajus para a expedição dos alvarás de soltura, para possíveis alterações.

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Emanuelle Oliveira

Ascom - CGJ