Projeto aumenta pensão de vítima de atentado de guerrilha em 68

A Câmara analisa o Projeto de Lei 1039/11, do deputado Dr. Ubiali (PSB-SP), que eleva para aproximadamente R$ 9 mil a pensão mensal e vitalícia paga pela União a Orlando Lovecchio Filho. A pensão foi fixada em R$ 500 em 2004, pela a Lei 10.923/04, que prevê correção anual do valor pelo índice de reajuste dos benefícios do Regime Geral da Previdência Social. O aumento proposto é retroativo a julho de 2004.

Lovecchio Filho teve a perna esquerda amputada em decorrência de um atentado a bomba, em março de 1968, ao Consulado Americano em São Paulo. Ele não estava envolvido na guerrilha, apenas passava em frente ao prédio no momento da explosão.

A pensão foi proposta pelo Poder Executivo, por considerar que o trágico fato impediu o que poderia ser uma promissora carreira e a realização profissional de um jovem.

Para Dr. Ubiali, o valor da pensão é baixo. O projeto inclui a vítima entre os beneficiados pela Lei 10.559/02, que trata das reparações econômicas pagas aos anistiados políticos, e estabelece, em linhas gerais, que o valor da prestação mensal deve ser igual ao da remuneração que o anistiado receberia se estivesse na ativa.

Na época da mutilação, Lovecchio Filho tinha 22 anos e contava horas de vôo para tirar brevê e tentar a carreira de piloto comercial. De acordo com o parlamentar, a proposta considera o salário de um piloto de um avião B-737/200 no fim de carreira da extinta Vasp, companhia na qual ele pretendia ingressar.

Já foram apresentadas duas propostas de igual teor (PLs 5626/05 e 1279/07). Ambas foram aprovadas pela Comissão de Seguridade Social e Família, mas foram arquivadas no fim das respectivas legislaturas, pelo fato de sua tramitação não ter sido concluída.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Íntegra da proposta: PL 1039/2011 Reportagem - Tiago Miranda

Edição - Wilson Silveira