Durante seis dias entre o fim de 2011 e o começo deste ano, período de recesso forense, o Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) realizou o Plantão Judiciário Especial para o 1º Grau de Jurisdição. Em todas as 134 Varas do Trabalho do Estado, equipes de servidores foram escaladas para prestar atendimento exclusivo ao exame de matérias relativas à Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas (CNDT).
Em ofício encaminhado ao presidente do Tribunal Superior do Trabalho, ministro João Oreste Dalazen, a presidente do TRT-RJ, desembargadora Maria de Lourdes Salaberry, informou que, no período, foram realizados 486 atendimentos de devedores interessados em regularizar sua situação perante a Justiça do Trabalho antes do dia 4 de janeiro, quando entrou em vigor a Lei 12.440/2011. As alterações realizadas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas em função desses atendimentos representaram uma movimentação no valor de R$
em débitos quitados.Durante o plantão especial, as Varas do Trabalho emitiram diariamente para a Presidência relatórios referente às demandas decorrentes da alimentação do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas, com informações como: número do processo, nome do devedor, somatório dos valores dos pagamentos efetuados, natureza do pedido (exclusão, retificação, alteração dos dados no cadastro de devedores, etc) e indicação de deferimento ou não, pelo juiz, do requerimento. Em ofício, o presidente do TST parabenizou juízes e servidores pelos resultados alcançados. Denodo e dedicação, reconheço, não faltaram aos responsáveis pela implementação desse importante instrumento de efetividade da execução trabalhista, afirmou.
A emissão da CNDT é feita a partir das informações contidas no Banco Nacional de Devedores Trabalhistas (BNDT), cuja regulamentação considera obrigatória a inclusão do devedor que, devidamente cientificado, não pagar o débito ou descumprir obrigações determinadas judicialmente no prazo previsto em lei. Uma vez inscrito, o devedor integra um pré-cadastro e tem prazo improrrogável de 30 dias para cumprir a obrigação ou regularizar a situação. Terminado esse período, a inclusão do inadimplente acarreta, conforme o caso, a emissão da certidão positiva ou de certidão positiva com efeito de negativa. Paga a dívida ou satisfeita a obrigação, o devedor é excluído do BNDT.
(Carmem Feijó, Secretaria de Comunicação Social TST, com informações do TRT-RJ)
juraci vieira dos... 30 de Janeiro de 2012 » postado em notícia relacionada
No Brasil, os Orgãos Públicos adotam procedimentos que não condizem com a realidade brasileira. A edição da Lei que estabeleceu a CNDT para fins de licitação pública, trouxe um caos a um sistema que não funciona adequadamente. Estabelecer um prazo de 30 dias para regularizar coisas que nem mesmo o Sistema tinha conhecimento não faz sentido, além de ser ilegal. Dívidas de custas de valores insignificantes est
ao sendo lançados como dívidas e podem impedir a expedição de certidões de empresas que tem capacidade financeira nitidamente clara para pFe, E que em alguns casos, estes valores não cobrados na forma adequada, ou seja, ficam perdidos no tempo e após vários anos, decidem levantar um débito que, certamente, custa mais ao Estado do que cobrá-los. Na contramão este procedimento, visto que a União, através da Receita Federal, chegou a perdoar dívidas de até R$ 10 mil, certamente porque o custo de cobrá-los não compensava.
Agora aparece uma Lei que concede poderes a quem já detinha poderes demais, como a Justiça do Trabalho para impor cobranças, sem ao menos se avaliar se valeria a pena causar um caos junto aos Empresários e até inviabiliar as licitações públicos com restrições acerca de valores ridículos.
E a grande máxima funcionando novamente no Brasil na qual tudo se resolve através de uma Lei.
Assim, a incompetência para se cobrar é feita através de restrições a um mercado que pode trazer prejuízos ao próprio governo, visto que com o impedimento de empresas em participar das licitações, o princípio da competitividade imposto na Lei das Licitações (Lei 8666/93, Art. 3o (terceiro) restará extremamente prejudicado.
Juraci Vieira dos Santos
Luiz Alberto Silva 2 de Fevereiro de 2012 - 08:00:09
Me poupe de seus comentários. Tenho um processo que há exatos 20 anos, apesar de sentença favorável em todas as instancias, até hoje não foi pago. Sou um trabalhador responsável e sempre cumpri meus deveres com retidão. Quando se faz lei que beneficia o trabalhador, a lei não presta. Quando é a favor do patrão, ninguem acha que é demais.
Aristóteles... 2 de Fevereiro de 2012 - 10:17:05
Ou ele é empresário ou é advogado de um. Tipo discurso de empresário.
E como a Sra Maira muito bem falou, se os empresários atuassem de acordo com a lei, não teriam esse problema. SEMPRE foi obrigação pagar direitos trabalhistas de empregados. E não prejudica o Poder Público, pois este não deve contratar com quem age em desoconformidade com a lei.
Raphael Yarid 2 de Fevereiro de 2012 - 10:51:28
Pessoal, acho que o que o Sr. Juraci esta querendo dizer é a questão da capacidade de cobrar adequadamente, visto que em inúmeros casos o Estado não possui condições adequadas para tal, também impor o prazo curtíssimo de 30 dias, sendo que quase nada na justiça anda neste prazo...
Quanto ao compromisso do empregador, concordo plenamente no seu cumprimento, agora, neste caso, impedindo às empresas de trabalhar, além de impedir a condição para o adimplemento do débito existente, poderá causar inadimplementos futuros, desempregos, problemas sociais, etc..., visto que no Brasil para ser um empresário, é preciso muita coragem, lembrando que não sou empresário e sou totalmente favorável à justiça, seja ela de quem de direito.
Celso Magalhães 2 de Fevereiro de 2012 - 14:42:15
Se cada empregador cumprir adequadamente sua obrigação não terá nenhum nenhum problema, inclusive com a Justiça do Trabalho. Ainda, se cada reclamada na Justiça do Trabalho pagar o que deve, conforme determinado na sentença, também não terá nenhum problema, inclusive não será negativado no CNDT. Simples, não ....
DANIEL... 2 de Fevereiro de 2012 - 15:06:17
Desculpe-me Celso não concordo com você, para pagar você nunca vai ter problemas...!!! o problema aqui neste pais é que a nos só pagamos....!!! não recebemos nada como benefícios, quando precisamos de algum órgão publico nada funciona...!!! onde vai parar o dinheiro dos impostos que pagamos...!!! as coisas só funciona aqui quando tem interesse do estado...por exemplo: tem juiz 24 horas de plantão para assinar uma busca e apreensão, mais nunca tem juiz para assinar uma restituição de bens apreendido ilegalmente pela justiça, afinal a justiça é composta por seres humanos, que cometem erros como qualquer cidadão, a diferença é que a justiça e o estado nunca assumem suas responsabilidades...!!!
Celso Magalhães 2 de Fevereiro de 2012 - 18:31:50
Daniel,
Concordo plenamento com você.
No entanto, esclareço que meu comentário é específico quanto aos comentários de dívida trabalhista não paga e que vão para o BNDT, que, no particular, mantenho meu posicionamento, com o devido respeito àqueles que pensam contrariamente.
Meu comentário nada tem haver com o aspecto global em que o Poder Público e todos nós estamos inseridos, que, no particular, concordo plenamente com você, embora com algumas ressalvas, que não vem ao caso.
Abraços,
DANIEL... 2 de Fevereiro de 2012 - 19:04:13
Obrigado Celso, na verdade estou muito revoltado com que esta acontecendo neste pais...Eu sempre paguei meus imposto, fui vitima de um error judiciário, que apreenderam alguns bens meus juntamente com dinheiro da venda de meu carro ,faz mais de um ano que estou esperando a devolução, já provei para a justiça que a ação da mesma foi ilegal, na verdade penso que serei obrigado entrar com uma ação contra o Brasil no tribunal internacional dos direitos humanos, para rever meus bens de volta, não consigo compreender o posicionamento do MPF em relação ao meu caso, não devo nada para a União, mais meus bens contínua retido, não existe nenhuma ação criminal ou civil contra minha pessoa...!!! o mais revoltante de tudo isso é, que todos os dias vemos na TV, políticos e CIA LTDA, que saqueiam os cofres públicos e o MPF não faz absolutamente nada...! Isso sim é revoltante num pais que se diz DEMOCRÁTICO...!!! Eu vou mais adiante...o estado tem que condenar alguém, para mostrar a sociedade que a maquina funciona, e enquanto isso nos bastidores da politica a festa continua...!!! sinto saudades da época dos militares...!!! Como o ex presidente Figueiredo falou...!!! " Voces ainda vão sentir saudades de mim...!!!"
Robson 4 de Fevereiro de 2012 - 12:30:38
É bom esclarecer a todos que a Lei nº 12.440/2011, após a sua aprovação e sanção, foi publicada no Diário Oficial da União em 08/07/2011, para entrar em vigor no prazo de 180 (cento e oitenta) dias após sua publicação, o que é chamada vacância da lei (vacatio legis).
Assim como o atual Código Civil que foi publicado e todos tomaram conhecimento que entraria em vigor um ano depois.
Todos os empresários possuem contadores contratados que por sua vez possuam contratos com Boletim Informatico alertando novas normas.
Portanto se o empresário está desavisado ou surpreso com a exigência, é ônus que só a ele cabe.
Por outro lado, a cultura brasileira é notória em deixar tudo para última hora, e depois reclamar que "a culpa é do governo", mas neste caso não é.
Daniel Goldman 4 de Fevereiro de 2012 - 12:47:52
Robson, desculpe-me o governo é pior que verme, onde ele mete a mão fica podre...na verdade o governo é bom para cobrar...!!! mais assumir sua responsabilidade diante da sociedade ele não assume...!!! todo mundo sabe que 75% do emprego gerado neste pais é, criado pelo pequeno é medio empresario... por favor me responda o que o governo faz para ajudar estes mepresarios ? NADA...!!! a não ser criar leis absurdas para massacrar-lhe...!!! O GOVERNO É SIM RESPONSAVEL POR TODOS OS PROBLEMAS DA SOCIEDADE...!!! pagar este impostos absurdo é impossivel sobreviver como medio e pequeno empresario...!!!
Robson 4 de Fevereiro de 2012 - 13:05:12
Daniel,
Acho que você não entendeu o que eu disse. Não fiz uma declaração de absolvição do governo. Disse apenas que o empresário não pode culpar o governo quando uma lei dá um prazo de 06 (seis) meses para ele regularizar seus débitos trabalhistas se quiser ser contratado pelo próprio governo. Quem dá desculpa de que não teve tempo para se regularizar, não tem qualquer razão e não pode acusar o governo.
O governo tem vários equívocos, o sistema político de todo o pais está cartelizado pelo assistencialismo, mas também existem pessoas corretas passando em concurso públicos ou entrando na política com ética. Procure os vídeos do Senador Pedro Taques, que você vai entender do que estou falando.
Mas esta atitude do governo está correta por dois motivos: 1) Está fechando a porta do empresário que quer receber do governo através de licitações, mas não quer pagar suas dívidas, ajudando a atravancar o Judiciário Trabalhista que já é desatualizado em vários aspectos; 2) Está ajudando aquele trabalhador que está, invariavelmente, esperando a 10 (dez) anos para receber seu crédito trabalhista. Observe os vigilantes, auxiliares de serviços gerais, técnicos, etc.. que são contratados por empresas prestadoras de serviços à grandes contratos junto ao governo (ELETROBRÁS, FURNAS, PETROBRÁS, ETC...) e simplesmente não pagam. Então, repito, os Poderes Federais (Executivo, Legislativo e Judiciário Trabalhista) neste caso acertaram, e o empresário que fica choramingando sem razão, deve contratar melhor seus contadores para não ser surpreendido.
DANIEL... 4 de Fevereiro de 2012 - 14:54:37
Robson, eu te peço desculpas, não tinha compreendido sua colocação...!!! apesar de tudo, eu mantenho minha posição em relação os obrigações e responsabilidade do Estado, que dificilmente ele assume...!!! O Governo só saber apontar o dedo no nariz dos outros, mais na hora de assumir seu compromissos com a sociedade, ele vem com milhões de desculpas, e tem direito por lei de não pagar suas dividas...!!! E como sempre alguns políticos mal caráter associados a grandes empresários, manipulam as leis em favor deles. Abraço Daniel
Claudio Casemiro 01 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Bom dia a todos.
Eu concordo com os colegas que acima fizeram suas observações. Também concordo com a lei que vem desafogar os tribunais, bem como viabilizar o pagamento de dividas. Se se for levada a risca, vai evitar gastos processuais que costa dinheiro. Processos como o meu que já se arrasta há cinco anos. É por isso que eu digo se alei for levada ao pé da letra será muito bom. Falo com convicção, pois também tenho uma micro empresa e sei o quanto pesa a responsabilidade de se mantê-la. O governo só viabiliza oportunidades para os grandes empresários. Por isto acho justo que a lei seja comprida. Se a minha empresa erra eu devo ser levado a julgamento e responder por minhas ações. Obrigado.
Paulo Oliveira 01 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Bom dia a todos.
Tenho um processo do TRT 1ª Região, desde 2004, contra uma transportadora que continua trabalhando no mesmo endereço. Os sócios abriram uma nova empresa e certamente transferiram os bens para fugir da penhora. Meu Advogado já tentou de tudo, sem êxito. Já foram expedidas cartas precatórias, e nada. Acho que o Oficial de Justiça não consegue encontrar os sócios, que estão lá, trabalhando no mesmo local. Portanto, concordo com essa Lei, que deve ser adotada imediatamente.
MBF 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Ó GOVERNO VIU SOMENTE O SEU LADO, AO OBRIGAR O PAGAMENTO DE DIVIDA TRABALHISTAS DE EMPRESAS QUE PRESTAM SERVIÇOS PÚBLICOS OU FAZEM LICITAÇÃO AOS ÓRGÃOS PÚBLICOS.
AGORA É AS OUTRAS EMPRESAS QUE ROUBA OS DIREITOS DOS TRABALHADORES, OS OBRIGA A PLEITEAR SEUS DIREITOS NA JUSTIÇA TRABALHISTA, NÃO PAGA OU INDENIZA O EMPREGADO, BUSCA RECURSOS ATÉ A ULTIMA INSTANCIA, SENDO O PRAZO PROLONGADO AS VEZES BEM ACIMA DA MÉDIA DAS MEDIAS.
O GOVERNO SE PROTEGE COM ARMADURAS E ESCUDOS, ENQUANTO O POVO FICA E DESGUARNECIDO MESMO, ATENÇÃO BRASIL NÃO É UM PAÍS DE TODOS!!!!
Luiz Alberto Silva 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Sr. Aldo,
O que achas dos SPC e SERASA?
DANIEL... 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Pergunta....??? Até quando a justiça tem prazo para devolver meu dinheiro que esta apreendido ilegal a mais de 1 ano...??? eu me nego a pagar me IR até eu receber meu dinheiro de volta...!!!
Raphael Yarid 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Colocação perfeita, infelizmente no nosso País existe a valorização do malandro pela própria sociedade, senão vejamos: Cantor envolvido em tráfico, condenado e preso, agora fazendo o maior sucesso; Jogador de futebol envolvido com o tráfico, tentativa de homicídio, etc, é chamado de IMPERADOR, para muitos Fernandinho Beiramar é ídolo, Marcola é o intelectual e o pior, Presidente envolvido em escândalos, o Senado, o Congresso então... e estão todos lá, devidamente absolvidos e tratados como heróis, detendo o Poder de tudo, acho que tudo isso pode ser chamado de impunidade... Tudo isso se reflete ao trabalhador que como disse o Aldo, basta uma mentirinhas combinadas e uma sentença recheada, o Brasileiro não tem vergonha de se beneficiar ilicitamente às custas dos outros, logicamente com a ajuda dos rábulas que justiça é a ultima coisa que querem faze, o importante é o dinheiro que irão arrancar daquele empregador, sem se importar se o mesmo tem o não o tal dinheiro. ACHO QUE NESTE PAÍS O QUE É NECESSÁRIO É UM POUCO DE HOMBRIDADE E PALAVRA.
DANIEL... 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Rapahel concordo plenamente com você, eu passei a maior parte da minha vida no exterior, faz 6 anos que voltei ao Brasil para montar uma filial do meu negocio aqui... você sabe o que me aconteceu...??? praticamente tudo que eu ganhei em 20 anos la fora, pedir aqui em menos de 2 anos, com a burocracia, leis idiotas de exportação... para fazer uma exportação, você tem que pagar em baixo da mesa para os ficais do estado, enfim...o Brasil não é um pais para gente seria, e um pais para mafiosos...afinal de contas é só olhar para o nosso sistema de governo a maioria dos que compõem o legislativo, judiciário e executivos são mafiosos, todos os dias a gente vê nos noticiários de TV e jornais, a roubalheira com políticos, policias, juízes etc, etc, etc... e que sempre a impunidade reina num pais que quem prevalece é quem fazer parte da gang...!!! eu tenho vergonha de ter nascido aqui...!!!
Celso Magalhães 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Excessos há em qualquer seguimento, inclusive no mercado empresarial e profissional, bem assim na própria Justiça do Trabalho, o que deve ser combatido e corrigido pelas vias próprias. Afinal, vivemos em um Estado Democrático de Direito.
Se uma mentira contada por empregado torna verdade na Justiça do Trabalho, através de um falso testemunho, também é verdade que uma prova documental produzida pelo empregador (por exemplo: cartão de ponto), que não retrata os verdadeiros dias e horários laborados pelos empregados (o que ocorre com certa frequência) também se torna verdade se houver contraprova. Na Justiça do Trabalho, não é somente o empregado que comete excessos. Acredito que os excessos cometidos pelos empregados na Justiça do Trabalho mais se deve pelos excessos cometidos pelos empregadores.
Somente quem toma um "banho de realidade neste concorrido mercado de trabalho" tem condições de saber o quanto é dura a vida de um trabalhador. Ele não teem condições mínimas de contrapor às regras impostas pelo mercado empresarial. Cabe ao trabalhador ACEITAR ou NÃO ACEITAR as regras pré-estabelecidas, sem nenhum poder de influência modulatória destas regras. Pior de tudo, muitas vezes essas regras empresariais afrontam garantias básicas do trabalhador. Diante disso, não concordo com a afirmação de que o trabalhador se faz de "coitadinho para depois se beneficiar disso" quando aceita as condições a ele impostas, pois se não aceita, ele colocará em risco à sobrevivência própria e das pessoas que dele dependam.
Os empresários constumam atacar a Justiça do Trabalho, dizendo isso e aquilo, inclusive que dentro dela há "justiceiros", mas se esquece que ela mais serve ao empresariado do que ao empregado. Quem vive nas salas de audiência sabe bem disso. Nela há muitos acordos, em que o empregado, para receber mais rápido o dinheiro, necessário para sua sobrevivência, abre mão de diversos direitos e com isso o empregador sai em vantagem. Ainda, dos trabalhadores lesados, somente um pequena parcela se socorrem da Justiça do Trabalho, por receio de que o direito de ação lhe venha prejudicar neste concorrido mercado de trabalho.
Raphael Yarid 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Prezado Celso, à questão de falta de palavra, hombridade e tudo mais, retificando o anteriormente colocado, serve para todos àqueles que se beneficiam às custas dos outros e não por seus próprios méritos, seja ele quem for...
Para termos um mundo mais correto, primeiramente precisamos de pessoas mais corretas...
Hoje às pessoas não ligam para valores, sequer sabem o que o valor de uma atitude, de um compromisso, de uma palavra, hoje nem mesmo uma assinatura tem um valor moral, sequer a conduta pessoal, acho que poderemos melhorar este mundo, assim que o fio do bigode voltar a ter o seu elevado valor.
Celso Magalhães 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Rapahael,
Concordo plenamento com você, no entanto, por outras premissas, com o devido respeito.
A meu ver, problema é que certas pessoas, sobretudo aquelas que detém determinada parcela de poder, acham que seu bigode, a sua palavra, a sua vontade, os seus valores, a sua honestidade, o seu modo de ver as coisas, a sua conduta, a sua assinatura, etc, vale mais do que a dos outros e acham ainda que tem força bastante de passar por cima das regras básicas de convivência em sociedade, e, pior, se utilizam disso para se prevalecerem e impor suas diretrizes, mesmo que contrárias ao direito e custa da dignidade de seus semelhantes, o que, em última análise, significa beneficiar-se às custas dos outros.
É esses excessos que deve ser combatido.
Abraços,
BRUNO... 02 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Sinceramente. Estelionário Evangèlico vai preso e não conseguimos colocar na cadeia os Políticos Ladrões. Mas de toda sorte, tenho certeza que evangelizará na cadeia e coverterá muitos bandidos. É o Brasil.
ari valadao 03 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
ESSA LEI FOI BOA PENA QUE TARDE DEMAIS TAVA DEMORANDO PARA OS PRATROES COVARDES QUE PEGA MUITAS VEZES O SUOR DE SEUS ESCRAVOS TIRANDO MUITAS VEZES DA BOCAS DOS SEUS FILHOS SO POR QUE SAO EMPRESARIOS HAHAHA A CASA CAIU NE PODE LAMENTAREM EU QUERO CURTIR CADA CHORAreira de vcs empresarios cadastrados la na justiça trabalhista pode comentarem bastante nao vai adientar vao cumprir seus deveres se quiserem serem limpos ok
Daniel Goldman 04 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
IMPORTANTE...!!! MEUS AMIGOS, EU FIZ UM COMENTARIO SOBRE O EX PRESIDENTE LULA, SEM USAR PALAVRAS DE BAIXO EXCALÃO, E NÃO CONSEGUIR PUBLICAR...!!! ONDE ESTA A DEMOCRACIA DESTE PAIS...!!!
FLAVIO BOVO 02 de Março de 2012 » postado em notícia relacionada
Realmente, para transferencia de veiculo, deveria haver mais segurança para o comprador. É comum, acontecer da pessoa adquirir um veiculo de terceiros e qdo vai transferir no Detran o veiculo esta bloqueado por ordem judicial. Daí o maior problema para o comprador. Nem sempre consegue desfazer o negocio.
João 17 de Março de 2012 » postado em notícia relacionada
E os órgãos publicos são obrigados também a pagar suas dividas trabalhistas?
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Disponível em: http://jurisway.jusbrasil.com.br/noticias/3001076/devedores-quitam-mais-de-r-20-mi-em-plantao-judiciario-do-trt-rj