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Toda criança merece ser criança e tem direito a brincar
Publicado por JurisWay
há 8 anos
| Desde 1959 existe um documento que orienta os países do mundo inteiro a respeitarem as necessidades básicas das crianças. Esse texto, a Declaração Universal dos Direitos das Crianças, foi aprovado por unanimidade, no dia 20 de novembro daquele ano, pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Em 1989, a ONU oficializou novo documento, a Convenção sobre os Direitos da Criança, ratificada no Brasil pelo Decreto 99710/1990. Os dois documentos têm a mesma tônica: as crianças, para o pleno e harmonioso desenvolvimento de sua personalidade, devem crescer no seio da família, em um ambiente de felicidade, amor e compreensão, devem estar plenamente preparadas para uma vida independente na sociedade e devem ser educadas de acordo com os ideais proclamados na Carta das Nações Unidas, especialmente com espírito de paz, dignidade, tolerância, liberdade, igualdade e solidariedade. Todas as crianças são credoras destes direitos, sem distinção de raça, cor, sexo, língua, religião, condição social ou nacionalidade, quer sua ou de sua família. Esse é o tema do sexto e último vídeo da campanha de combate ao Trabalho Infantil do TST, que começa a ser veiculado em rede nacional nesta terça-feira (19/1). Além do Decreto 99710/1990, o ordenamento jurídico brasileiro tem ainda o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que garante às crianças e aos adolescentes brasileiros todos os direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, garantindo-lhes proteção integral e todas as oportunidades e facilidades que permitam seu desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Após anos de debates e mobilizações, chegou-se ao consenso de que a infância e a adolescência devem ser protegidas por toda a sociedade das diferentes formas de violência. Entre elas, a violência de ser obrigado a trabalhar, ou a adultização precoce (Capítulo V, artigo 60 do ECA). É muito importante para uma criança poder ser criança e ter seu desenvolvimento social e psicológico no tempo considerado adequado, destaca a ministra do TST Kátia Magahães Arruda, uma das gestoras da campanha de combate ao trabalho infantil. O trabalho traz uma carga de responsabilidade não condizente com o desenvolvimento emocional de uma criança. As crianças precisam ter tempo para estudar, descansar e, principalmente, brincar. A educadora Adriana Friedmann, uma das fundadoras do grupo Aliança pela Infância, e autora dos livros A Arte de Brincar e Desenvolvimento da Criança através do Brincar, explica que o brincar deve ter lugar prioritário na vida da criança. Brincar é fundamental na infância por ser uma das linguagens expressivas do ser humano. Proporciona a comunicação, a descoberta do mundo, a socialização e o desenvolvimento integral, afirma. A especialista alerta que participar de atividades com outras crianças permitem que elas façam parte do mundo da criança, que se identifiquem e construam suas personalidades com iguais. Com isso, a criança se desenvolve dentro do seu tempo, acompanhando colegas, enfrentando dificuldades e superando-as no seu ritmo natural. Campanha No dia 14 de dezembro de 2015, o Tribunal Superior do Trabalho (TST) lançou uma nova campanha intitulada Trabalho Infantil você não vê, mais existe. Composta por seis vídeos que serão veiculados em rede nacional de rádio e televisão, redes sociais e cinemas da rede Cinemark, a campanha busca a conscientização para os problemas relacionados ao trabalho infantil. Confira os vídeos da campanha no Canal do TST no Youtube: https://www.youtube.com/watch?v=NqjoBU9vztw&list=PLSAyE9HVlBfJmiZARYC5oufDoAVdSuPWC&index=4 (Com informações da Secom/TST) |
| Fonte: Ascom - TRT/21ª Região |
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