Redação 24 Horas News
A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou hoje (15) o projeto de decreto legislativo que suspende os efeitos da portaria do Ministério do Trabalho que regulamenta o sistema de ponto eletrônico. A proposta ainda precisa ser avaliada pela Comissão de Direitos Humanos e Participação Legislativa da Casa. De acordo com o parecer do relator, senador Armando Monteiro (PTB-PE), o ponto eletrônico gera uma série de custos para as empresas e o sucateamento de todos os equipamentos e práticas adotadas há mais de 20 anos. O relatório cita também problemas como o alto custo dos aparelhos, que chegam a R$ 6 mil. O senador argumenta que o sistema não garante que sejam evitadas fraudes na marcação do ponto, pois nada impede que empregado e patrão cheguem a um acordo para que não sejam marcadas as horas extras. No parecer, o relator afirma que o Ministério do Trabalho usou inadequadamente a portaria - que só deve ser instituída para tratar de assuntos internos e não podem, segundo ele, a regular matérias que são objetos de leis, cuja responsabilidade é do Congresso Nacional. Ainda segundo Monteiro, a pasta não pode criar novos direitos e deveres que não estão previstos em lei, tais como a obrigação de o empregador fornecer o comprovante impresso, recibo pelo tempo despendido, e o direito de o empregado receber este comprovante. A portaria do ponto eletrônico (nº 1.510) foi publicada no Diário Oficial da União em agosto de 2009 e teve a data de entrada em vigor adiada cinco vezes por causa de divergências entre empresários de diversos setores, sindicatos e o governo. Pela portaria, as regras serão obrigatórias para empresas com mais de dez empregados que já utilizam equipamentos de ponto eletrônico. Elas deverão oferecer ao funcionário a possibilidade de imprimir o comprovante de entrada e de saída do trabalho. A medida não precisará ser seguida por órgãos públicos. A entrada em vigor das novas regras do ponto eletrônico passam a valer a partir do dia 2 de abril para as empresas que exploram atividades na indústria, no comércio em geral e no setor de serviços, incluindo, entre outros, os financeiros, de transportes, de construção, de comunicações, de energia, de saúde e de educação. Em 1º de junho, as regras passam a valer para as empresas que exploram atividade agroeconômica. A partir de 3 de setembro de 2012, entra em vigor para as microempresas e empresas de pequeno porte.
Hélio 17 de Fevereiro de 2012
Exigir a presença de um funcionário não o fará trabalhar mais, mas com certeza irá consumir mais recursos da empresa. O que é necessário é uma gestão mais ativa e foco na produção e qualidade.
Janaina 18 de Fevereiro de 2012 - 17:35:35
Concordo plenamente, uma vez que na maioria das vezes o funcionário que cumpre fielmente o horário de trabalho é o que menos produz.
molina 17 de Fevereiro de 2012
esse tal ponto deveria ser colocado no senado e câmaras de deputados que só seriam pagos trabalhando!
Ana Silva 17 de Fevereiro de 2012 - 10:19:24
Òtima idéia Molina, com certeza sobraria milhões de dinheiro que poderiam ir para saude, educação e segurança!
Teresa Wojniak 17 de Fevereiro de 2012 - 11:37:14
Muito bom sr. Molina.
Bianca Larissa 18 de Fevereiro de 2012 - 11:18:17
Concordo em colocar tal ponto no senado e câmaras. O problema é como o Hélio destaca "Exigir a presença... não o fará trabalhar..." ou seja estarão lá dormindo, lendo jornal, no celular..., trabalhando mesmo não. É nosso Brasil do Carnaval.
Luis 23 de Fevereiro de 2012 - 07:26:25
devo dizer que tropa de inocente inútil. não perceberam ainda que tudo que eles obrigam o povo, seja com portarias, leis, normas ou seja lá o que for... é tão somente ARRECADAÇÃO... dinheiro que não entra nos cofres públicos é dinheiro que eles não podem roubar.
Luis 23 de Fevereiro de 2012 - 07:27:21
complementadndo... vivemos uma ditadura pior que a do regime militar e todo o "favorecimento" que eles dão ao povo são simplesmente "compra de votos" e o Lula entende bem disso... (bolsa familia)
Caroline 17 de Fevereiro de 2012
É por causa de parasitas como esses que a imagem do servidor público está ruim perante a sociedade como um todo. Sabia que isso iria ocorrer, quase a totalidade dos funcionarios do senado não estavam mais usando o ponto eletronico. Cancela-lo era questão de tempo. Esse é o Brasil!
Antonio Aires 17 de Fevereiro de 2012
A verdade é que com o ponto Eletrônico, acaba-se com a grande farsa de advogados fraudulentos perante o empregador, acaba com a enriquecimento inlicito de alguns funcionarios que apenas ingressam em empresas para prejudica-las. SOU A FAVOR DO PONTO ELETRÔNICO E NOSSA EMPRESA JÁ UTILIZA DELE A MAIS DE 01 ANO. Acabamos com essa farsa e hoje estamos tranquilos quanto ao nosso horário de trabalho.
glaisson pedrosa 17 de Fevereiro de 2012 - 09:04:52
Há advogados e advogados, assim como empresários e empresários. O ponto eletrônico é um avanço nas relações de trabalho, o que é difícil compreender é a resistência de certos empresários quanto ao ponto eletrônico, de igual modo não vejo resistência pelos advogados e sindicatos, salvo o advogado patronal e sindicato "pelego".
Humberto 17 de Fevereiro de 2012 - 09:13:21
Isso acontece porque sua empresa não está situada no Espirito Santo pois lá nossas demandas trabalhistas resultam sempre em horas extras e intervalos intra-jornadas à favor do reclamante, mesmo com o ponto eletrônico. Temos um caso que, o papel de pão (um relatório interno extraviado e preenchido de acordo com a conveniência) foi soberano ao relatório do ponto eletrônico.
Se houvesse moralidade naqueles que operam o direito, seria um ferramenta fantástica mas o paternalismo e talvez outras coisas que infelizmente não posso provar, transformam essa ferramenta em algo sem valor para a nossa empresa. Tanto que, estamos partindo do Espírito Santo.
Rogério Dias 17 de Fevereiro de 2012 - 12:57:18
Em tempos de preocupação com o desperdício de recursos naturais querer que a cada marcação de ponto seja impresso em papel TÉRMICO o ponto do trabalhador é ridículo. A informática dispõe de vários recursos para que os recursos não sejam desperdiçados. É só programar para que a cada marcação de ponto um e-mail seja enviado ao funcionário e outro ao setor de RH e/ou ao sistema informatizado da empresa e na hora de da discussão na justiça do trabalho levar os relatórios consolidados para comparação e verificação da veracidade. Infelizmente a mente paternalista ainda vigora em vários lugares do Brasil e faz com que os que agem de má fé sejam beneficiados, mesmo esta má fé sendo clara para todos.
RENE 17 de Fevereiro de 2012
O ponto eletrônico é bom sim, não se tem dúvida; mas o seu uso não pode ser obrigatório via Portaria, isto é matéria que só pode regulada em lei. Outrossim, seu uso deve ser implantado pelas empresas que assim entenderem ser melhor e não de forma imposta. Conhecendo bem esse país recomendaria se investigasse a relação entre os autores da portaria e os fabricantes de ponto eletrônico. Por trás de todo bom projeto existe um bom ganho e lucros.
Humberto 17 de Fevereiro de 2012
Será que é errado comparar o Kit de primeiro socorros obrigatório nos carros com a obrigatoriedade do ponto eletrônico? Será que alguém ganha dinheiro com esse tipo obrigatoriedade? Acho que não né, afinal estamos no Brasil!!!!
ADV 17 de Fevereiro de 2012 - 09:48:26
Isso é um palhaçada!Os advogados patronais e empregadores vibram com isso,pois há empresas que estavam resistindo,pois ponto eletrônico significaria:Pagar horas extra.Como mais uma vez foi vetado,agora eles estão felizes.Sou a favor do ponto eletrônico sim,e espero que a decisão possa ser revogada
Manoel B. Leite 17 de Fevereiro de 2012 » postado em notícia relacionada
Realmente a iniciativa deste malfadado dispositivo obrigatório cheira mal e deve mesmo ser revisto e anulado.
Desde o principio ficou latente que o fortíssimo lobby dos fabricantes de relógios de ponto funcionou decididamente para conseguir a imposição desse faturamento premiado pela portaria nº 1.510, de 2009.
Não beneficia efetivamente em nada aos trabalhadores e, por outro lado, impõe um altíssimo custo na implantação nas empresas, já estranguladas com elevados impostos cobrados pelos governantes.
Como nosso país pode desenvolver com medidas desse tipo? É uma aberração.
Necessário mesmo é concentrar todo poder em combater todo tipo corrupção que destrói a classe produtiva, os operários, os pequenos e médios empresários e todo o povo honesto.
Veja como exemplo real: um Condomínio com 7 funcionários, sendo dois deles vigias noturnos, e já tendo adquirido o relógio eletrônico há mais de dez anos e vem usando regularmente o ponto, principalmente necessário para marcação do horário dos vigias noturno. Nesta malfadada e suspeita norma, por ter menos de 10 (dez) funcionários e, pela CLT, esta dispensado de usar relógio eletrônico, fica OBRIGADO A INVESTIR NA COMPRA DESSES NOVOS CARISSIMOS modelos de relógios que chegam a R$ 6 mil. Pela portaria nº 1.510, esse condomínio (ou qualquer estabelecimento com menos de dez funcionários) fica terminantemente PROIBIDO de continuar usando o modelo de relógio de ponto que já vem usando há mais de dez anos.
Ou investe na compra desse novo "modelo" que chegam a custar R$6 mil, caríssimo e suspeito, ou é OBRIGADO a voltar usar marcações de ponto manual ou nenhuma. E os vigias noturnos? Como controlar o horário deles?
Tem absoluta razão o senador Armando Monteiro (PTB-PE), quando afirma que essa portaria nº 1.510, de 2009 sobre "o ponto eletrônico gera uma série de custos para as empresas e o sucateamento de todos os equipamentos e práticas adotadas há mais de 20 anos", e mais "que o SISTEMA NÃO GARANTE QUE SEJA EVITADAS FRAUDES NA MARCAÇÃO DO PONTO, pois nada impede que empregado e patrão cheguem a um acordo para que não sejam marcadas as horas extras".
Efetivamente o Ministério do Trabalho usou inadequadamente a portaria atropelando OSTENSIVAMENTE a responsabilidade que é do Congresso Nacional.
"A pasta não pode criar novos direitos e deveres que não estão previstos em lei, tais como a obrigação de o empregador fornecer o comprovante impresso, recibo pelo tempo despendido, e o direito de o empregado receber este comprovante".
É inacreditável. Querem mesmo "ajudar" o faturamento dos fabricantes dos novos relógios eletrônicos, mesmo que para isso seja necessário atropelar ostensivamente a ordem jurídica em prejuízo do povo.
Cabe indagar: não seria bom verificar e identificar os lobistas e quanto eles pagaram e a quem?
Manoel B. Leite 17 de Fevereiro de 2012
Realmente a iniciativa deste malfadado dispositivo obrigatório cheira mal e deve mesmo ser revisto e anulado.
Desde o principio ficou latente que o fortíssimo lobby dos fabricantes de relógios de ponto funcionou decididamente para conseguir a imposição desse faturamento premiado pela portaria nº 1.510, de 2009.
Não beneficia efetivamente em nada aos trabalhadores e, por outro lado, impõe um altíssimo custo na implantação nas empresas, já estranguladas com elevados impostos cobrados pelos governantes.
Como nosso país pode desenvolver com medidas desse tipo? É uma aberração.
Necessário mesmo é concentrar todo poder em combater todo tipo corrupção que destrói a classe produtiva, os operários, os pequenos e médios empresários e todo o povo honesto.
Veja como exemplo real: um Condomínio com 7 funcionários, sendo dois deles vigias noturnos, e já tendo adquirido o relógio eletrônico há mais de dez anos e vem usando regularmente o ponto, principalmente necessário para marcação do horário dos vigias noturno. Nesta malfadada e suspeita norma, por ter menos de 10 (dez) funcionários e, pela CLT, esta dispensado de usar relógio eletrônico, fica OBRIGADO A INVESTIR NA COMPRA DESSES NOVOS CARISSIMOS modelos de relógios que chegam a R$ 6 mil.
Pela portaria nº 1.510, esse condomínio (ou qualquer estabelecimento com menos de dez funcionários) fica terminantemente PROIBIDO de continuar usando o modelo de relógio de ponto que já vem usando há mais de dez anos.
Ou investe na compra desse novo que chegam a R$6 mil, caríssimo e suspeito modelo, ou é OBRIGADO a voltar usar marcações de ponto manual ou nenhuma. E os vigias noturnos? Como controlar o horário deles?
Tem toda razão o senador Armando Monteiro (PTB-PE), quando afirma que essa portaria nº 1.510, de 2009 sobre "o ponto eletrônico gera uma série de custos para as empresas e o sucateamento de todos os equipamentos e práticas adotadas há mais de 20 anos",
e mais "que o SISTEMA NÃO GARANTE QUE SEJA EVITADAS FRAUDES NA MARCAÇÃO DO PONTO, pois nada impede que empregado e patrão cheguem a um acordo para que não sejam marcadas as horas extras".
Efetivamente o Ministério do Trabalho usou inadequadamente a portaria atropelando OSTENSIVAMENTE a responsabilidade que é do Congresso Nacional.
"A pasta não pode criar novos direitos e deveres que não estão previstos em lei, tais como a obrigação de o empregador fornecer o comprovante impresso, recibo pelo tempo despendido, e o direito de o empregado receber este comprovante".
É inacreditável. Querem mesmo "ajudar" o faturamento dos fabricantes dos novos relógios eletrônicos, mesmo que para isso seja necessário atropelar ostensivamente a ordem jurídica em prejuízo do povo.
Cabe indagar: não seria bom verificar e identificar os lobistas e quanto eles pagaram e a quem?
marcelo de melo... 17 de Fevereiro de 2012 - 13:42:19
Perfeitas suas colocações Manoel.
Analisou com profundidade os aspectos sócio-econômicos, políticos e jurídicos do imbróglio gerado por essa administração petista que está mais inclinada para o autoritarismo do que para a social democracia.
Daqui a pouco rasgam a Constituição e impõem uma ditadura ao estilo Chavista!
Germano Ferraz 17 de Fevereiro de 2012
Concordo com o posicionamento do Senador Armando Monteiro. O uso do ponto eletrônico não garante o cumprimento das regras trabalhistas e o custo a ser efetuado é desarrazoado.
JANIO PARRA 17 de Fevereiro de 2012
Até que enfim uma medida tomada com coerência, pois não é uma máquina que vai evitar horas a sonegação de horas extra, e os comprovantes além de apagarem com o tempo são jogados fora pelo trabalhador.
GLÁUCIA... 17 de Fevereiro de 2012
Também vejo o ponto eletrônico como um grande avanço nas relações de trabalho e um grande aliado do empregador tantas vezes marginalizado,principalmente quando o assunto é jornada de trabalho. Já utilizamos o ponto eletrônico a quase um ano, no início foi um pouco difícil, mas agora estamos muito bem obrigado.
Fazemos a captura da digital do colaborador e mandamos para o programa de tratamento de ponto.
Vale à pena o investimento!!
Sergio Luiz 17 de Fevereiro de 2012
Ponto eletronico so funcionaria qdo as duas partes sairem beneficiados qdo so uma lado se beneficia eu acho complicado, mais acompanhando a ideia do Molina que tal colocarmos um ponto eletronico no Senado na camara de deputados estaduais e federais.
Celso Muniz 17 de Fevereiro de 2012
Existe um entendimento equivocado quanto a resistencia ao ponto eletrônico, essa resitência é dos sindicatos que observaram que ele tranfere o onus da prova aos funcionários, que serão obrigados a guardar os pepeizinhos de registro por muitos anos. O ideal seria uma reforma trabalhista que transforma-se e simplifica-se a relação do trabalho no Brasil e extinguisse a justiça do trabalho que é o pilar dessa fabrica de ações que somente existe no Brasil, pois ela só se justifica com uma montanha de ações trabalhistas.
celrus 18 de Fevereiro de 2012 - 08:41:57
Podíamos também revogar a lei Áurea,o que você acha?Você acha que o capital esta para brincadeira?Por que você acha que o capital da "diáspora" esta migrando para o oriente?Para levar felicidade ao povo?Ou por que no oriente trabalha-se por um tigela de arroz e um alojamento adjacente à fabrica?Crianças e adultos trabalham sem segurança,sem qualquer controle de horário ou garantia de saúde.É a logica da grana,onde tanto proprietários como proletários estão submetidos á um logica cruel e desumana do lucro á qualquer custo.
Alaercio Antonio 17 de Fevereiro de 2012
É lamentável nossa insegurança juridica, depois que muitas empresas já gastaram comprando esses pontos eletronicos caros, só agora vem essa decisão de nossos politicos, em boicotar está decisão, porque não trabalham para um Pais mais Justo, querem dar segurança é só ter uma administração pública democrática, para todos;
celrus 18 de Fevereiro de 2012
Sou operário e tenho à dizer que : Existem fraudes e abusos de poder com o ponto eletrônico sem um comprovante.Nas marcações feitas só a "liderança" tem acesso para correção.Ocorridos erros,tem-se um prazo de 10 dias para correção à critério e arbítrio do "líder".Caso o líder seja negligente ou puxa saco (o que é a regra) o funcionário perde horas e dinheiro sem qualquer critério ou constrangimento.As empresas não são entidades filantrópicas e tem por meta o lucro à qualquer custo,mesmo que seja de forma antiética, lesando seus funcionários.É da natureza do capitalismo o lucro á qualquer custo.O estado esta certo,esta agindo de acordo com o que tem comprovado de fraudes no meio industrial.Estou dentro da industria,estamos sendo lesados,trabalhamos sem ganhar horas extras, "virando" as vezes 24 horas consideradas como normais,acumulando "Banco de Horas". O RH trabalha cortando o ponto por qualquer erro de informatica,o que infelizmente ou propositalmente é a regra.Depois do FHC e da queda do "muro" os empresários perderam a idoneidade a inibição e o medo de lesar seus funcionários.Esses abusos são uma bomba de descontentamento e indignação que certamente explodirão no futuro.
Givaldo 20 de Fevereiro de 2012 - 13:55:44
Meu caro Celrus, estou comentando com você alguns pontos sobre o debate da substituição dos antigos relógios de ponto informatizados para aquisição dos atuais, caríssimos e suspeitos, que chegam a custar mais de CR$6 mil reais.
Esses relógios "milionários" emitem um papelzinho que o funcionário deve guardar em seu poder e, o qual, em algumas semanas certamente vão ter apagadas suas marcações, serem perdidos ou algo parecido.
O ônus da prova passou a ser do empregado e, nesses casos, não haverá mais provas.
Então, os marqueteiros vão "soprar no ouvido de alguém" a necessidade de novamente ser obrigatório nova compra de outro tipo de relógio que, certamente, custará mais de CR$26 ou CR$36 mil reais.
Importante é lembrar que em um contrato bilateral (empregado e empregador ou dos tantos outros) quando uma das partes é imbuída de má fé, não tem "relógio" que resolva a situação.
Necessário mesmo é que a moralidade seja implantada e cultivada no Brasil, com punição dos infratores.
E mais ainda, é essencialmente necessário combater continuadamente crescente estatização da corrupção.
A corrupção, esta sim, é a grande praga e que vem se firmando e destruindo nosso país. É quase igual a um "Ato Institucional" compulsório: AS AUTORIDADES PODEM E DEVEM SER CORRUPTAS.
Alguém pode negar isso?
Restava a nos a grande ilusão no Poder Judiciário. Era nossa esperança mas, então, desabou tudo.
O Poder Judiciário revelou-se ser o mais corrupto dos Três Poderes.
Ficamos órfãos de pai, mãe, avô e avó. Uma tragédia.
Juízes e desembargadores estão comprometidos E PARTICIPANDO dessa onda de corrupção na maior "cara de pau".
É afrontoso.
Quando são "apanhados" não precisam mais trabalhar, MAS CONTINUAM RECEBENDO INTEGRALMENTE como se trabalhando estivessem. Essa é a punição.
Trabalhar pra que?
Só se for mesmo pelo "por fora" que ninguém sabe quanto é e como é.
E quem vai cuidar disso? -Eles mesmo.
Vendem sentença, não trabalham, recebem dois meses de férias, e apesar dos valores de seus salários serem limitados pela Constituição Federal, dão um "jeitinho" e recebem 5, 6, 10 ou 20 vezes mais do que o limitado por dispositivo constitucional. Não fazem declaração de Imposto de Renda, não admitem serem fiscalizados e, certos de uma suprema superioridade imaginaria, recorrem a dissimulação e a demagogia em defesa desses seus excessos e super poderes.
E nos aqui estamos preocupados com essa insignificante fortuna que as fabricas de Relógios de Ponto Informatizados estão distribuindo para corrupção através dos seus lobistas?
Ou será que o propósito desses "relógios milionários" é mesmo o de evitar fraudes no meio industrial e não deixar que "os funcionários sejam lesados em suas horas extras, as vezes de 24 horas anotadas como normais"?
Duvido muito.
Parece mesmo ser mais uma grande trambicagem para "alguém" receber mais um recheado premio de corrupção.
Italmar 18 de Fevereiro de 2012
O senador Armando Monteiro (PTB-PE) alegou que a utilização de cartao ponto não garante que sejam evitadas fraudes, mas acho que: 1) o governo tem ZELAR PELA ORDEM e buscar fazer o que é certo; 2) o Ministerio do Trabalho terá uma ferramenta de controle para auditoria; 3) se a empresa fizer acordo com o funcionário será penalizada por outra acusação, pois muito provavelmente o empregado buscará seus direitos ao encerrar o contrato com a contratante. Com relação ao CUSTO o governo PODE conceder redução de aliquota tributaria para o seguimento de Fabricação/Venda de Equipamentos e Programas para Controle de Cartao Ponto. Vamos ser praticos. Abs
Eli Ribas Silva 20 de Fevereiro de 2012
Lendo os vários comentários, vejo que basicamente o problema está na danosa "Lei de Gerson", o patrão quer explorar o empregado e o empregado quer ganhar do patrão as horas que não trabalha. Mas, quer ganhar.
Quando tivermos um trabalhador e um patrão com a política do ganha x ganha. Vale dizer quabto mais o empregado produz mais o patrão cresce e tem condições de melhorar os salários tudo vai mudar. e o ponto eletrônico será apenas um detalhe.
junior 01 de Março de 2012 » postado em notícia relacionada
é o país de politicos safados ; e empresarios sonegadores de inpostos e direitos do trabalhador ;ou vcs pensam q só os politicos rouban nosso dinheiro pois a empresarios q rouban tanto quanto os politicos e quem banca os politicos não são os trabalhadores mas os grandes empresarios desse brasil!
Carlops 05 de Março de 2012 » postado em notícia relacionada
deixe-me ver: quer dizer q se um funcionário trabalha de 9:00 as 18:00 e todo dia chegar 15 min antes e sair 15 min depois, seria computado essa meia hora como hora extra? tomando como 22 dias úteis de trabalho no mês, seriam 11 horas de hora extra!! se for assim para o funcionário honesto é uma beleza e acabaria com o ingrato banco de horas !!!
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Disponível em: http://jurisway.jusbrasil.com.br/noticias/3023513/comissao-do-senado-aprova-projeto-que-derruba-portaria-do-ponto-eletronico