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Coleprecor repudia cortes orçamentários discriminatórios para a Justiça do Trabalho em 2016

Publicado por JurisWay

há 8 anos

O Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho (COLEPRECOR) divulgou nesta semana (11/02) nota pública de repúdio aos cortes aplicados no orçamento anual para a Justiça do Trabalho, promovidos pela relatoria do projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA).

O documento teve por objetivo levar ao conhecimento público a disparidade percentual da redução orçamentária para a Justiça do Trabalho (29% para as ações de custeio e 90% em investimentos) frente a outros ramos do judiciário brasileiro (15%), e expor o quanto a medida precarizará a prestação jurisdicional, justamente em um momento de significativo impacto da crise econômica nas relações de trabalho e emprego, quando a busca pela solução dos conflitos em sede judicial tende a sofrer considerável aumento.

O presidente do COLEPRECOR evidenciou, ainda, a preocupação com o comprometimento da manutenção do Processo Judicial Eletrônico (PJe-JT), mais célere, mais produtivo e mais econômico para os cofres públicos, em vista da impossibilidade não só da realização de novos investimentos como também da manutenção mínima do parque tecnológico necessário ao seu funcionamento.

O presidente do TRT-PR, desembargador Arnor Lima Neto, a exemplo dos presidentes dos demais Tribunais Regionais do Trabalho, considera os cortes orçamentários extremamente prejudiciais, afetando, no Paraná, projetos de obras nas unidades judiciárias de Apucarana, Colombo, Dois Vizinhos, Guarapuava, Porecatu, Rolândia, Toledo e Umuarama, bem como melhorias no Fórum Trabalhista de Maringá.

Ainda em relação às obras, em dezembro de 2015 foi contratada a construção de sede própria para o Fórum Trabalhista de Foz do Iguaçu, cujo início está previsto para o mês de agosto do corrente ano. Entretanto, com o corte de 90% na ação orçamentária específica, até o momento os recursos disponíveis se mostram insuficientes para a construção integral do imóvel.

Também foram severamente comprometidas as despesas básicas para funcionamento da justiça do trabalho paranaense, tais como redução nas aquisições de mobiliário, equipamentos e materiais de consumo, nos gastos com energia elétrica, correios, telefonia, terceirizados e estagiários, a impossibilidade de realização adequada dos programas obrigatórios de formação e capacitação para magistrados e servidores, assim como o aprimoramento da segurança institucional.

Foram ainda cancelados novos projetos, como a implantação do programa jovem aprendiz, cujo objetivo era propiciar a inclusão de adolescentes oriundos de escolas públicas no ambiente laboral, em complemento às atividades escolares, visando a sua formação profissional e humana.

Na esteira da nota pública divulgada pelo Colégio de Presidentes e Corregedores dos Tribunais Regionais do Trabalho, o desembargador Arnor Lima Neto também revelou extrema preocupação com o impacto da redução orçamentária para manutenção e investimentos na área de tecnologia da informação, essenciais para a continuidade do uso dos sistemas eletrônicos de tramitação processual utilizados em 100% das unidades judiciárias paranaenses e sem os quais a qualidade da prestação jurisdicional trabalhista será severamente comprometida.

Notícia publicada em 12/02/2016