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Proposta determina distribuição de royalties na exploração de energia eólica
Publicado por JurisWay
há 8 anos
A Proposta de Emenda à Constituição 97/15, em tramitação na Câmara dos Deputados, inclui o potencial de energia eólica entre os bens da União e garante que o resultado da exploração da energia dos ventos para geração de eletricidade (os chamados royalties) seja compartilhado entre a União, estados, Distrito Federal e municípios.
O texto é de autoria do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI). Atualmente, a Constituição garante a partilha dos royalties obtidos pela exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e recursos minerais.
A proposta determina ainda que o potencial de energia eólica será explorado diretamente pela União ou cedido a empresas públicas e privadas mediante autorização, concessão ou permissão.
Ocupação
Heráclito Fortes argumenta que os parques eólicos demandam a existência de grandes áreas territoriais para a instalação das turbinas. Esta ocupação limita a realização de outras atividades econômicas nos mesmos espaços geográficos, disse.
Para compensar a situação, as empresas que exploram a energia eólica devem compartilhar com o estado brasileiro os frutos dos seus rendimentos, segundo o deputado. A compensação financeira deve ser distribuída onde ocorre a exploração da energia eólica, afirmou.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será examinada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a proposta será analisada em uma comissão especial de deputados, a ser criada especificamente para esse fim. E depois seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:PEC-97/2015 Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
O texto é de autoria do deputado Heráclito Fortes (PSB-PI). Atualmente, a Constituição garante a partilha dos royalties obtidos pela exploração de petróleo e gás natural, recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica e recursos minerais.
A proposta determina ainda que o potencial de energia eólica será explorado diretamente pela União ou cedido a empresas públicas e privadas mediante autorização, concessão ou permissão.
Ocupação
Heráclito Fortes argumenta que os parques eólicos demandam a existência de grandes áreas territoriais para a instalação das turbinas. Esta ocupação limita a realização de outras atividades econômicas nos mesmos espaços geográficos, disse.
Para compensar a situação, as empresas que exploram a energia eólica devem compartilhar com o estado brasileiro os frutos dos seus rendimentos, segundo o deputado. A compensação financeira deve ser distribuída onde ocorre a exploração da energia eólica, afirmou.
Tramitação
A admissibilidade da PEC será examinada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, a proposta será analisada em uma comissão especial de deputados, a ser criada especificamente para esse fim. E depois seguirá para o Plenário, onde precisará ser votada em dois turnos.
ÍNTEGRA DA PROPOSTA:PEC-97/2015 Reportagem - Janary Júnior
Edição - Marcia Becker
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