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Audiência pública vai debater MP que amplia agentes de seguro para exportação
Publicado por JurisWay
há 8 anos
A comissão mista encarregada de analisar a Medida Provisória 701/2015, que altera as regras de concessão e operacionalização do seguro de crédito à exportação (SCE), promove na terça-feira (29) audiência pública para instruir a matéria.
A MP foi editada pelo governo para autorizar seguradoras e organismos internacionais a oferecerem o SCE com o intuito de ampliar o leque de agentes que podem contratá-lo, na venda de produtos brasileiros no exterior. Antes, somente o BNDES podia oferecer o seguro.
O SCE, regulamentado pela Lei 6.704/1979, é uma garantia ao exportador contra o não pagamento dos produtos pelo importador em razão de riscos políticos (como moratória soberana e guerra) e comerciais (como atrasos e falência do importador). Atualmente, o seguro é administrado pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), instituição ligada ao Ministério da Fazenda.
Para participar da audiência pública foram convidados representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Cooperativa dos Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool de São Paulo (Copersucar), da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
A comissão mista que analisa a MP tem como presidente o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR) e como relator o senador Douglas Cintra (PTB-PE).
A audiência está marcada para ter início às 10h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
Agência Senado
A MP foi editada pelo governo para autorizar seguradoras e organismos internacionais a oferecerem o SCE com o intuito de ampliar o leque de agentes que podem contratá-lo, na venda de produtos brasileiros no exterior. Antes, somente o BNDES podia oferecer o seguro.
O SCE, regulamentado pela Lei 6.704/1979, é uma garantia ao exportador contra o não pagamento dos produtos pelo importador em razão de riscos políticos (como moratória soberana e guerra) e comerciais (como atrasos e falência do importador). Atualmente, o seguro é administrado pela Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias (ABGF), instituição ligada ao Ministério da Fazenda.
Para participar da audiência pública foram convidados representantes da Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA), da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB), da Cooperativa dos Produtores de Cana-de-Açúcar, Açúcar e Álcool de São Paulo (Copersucar), da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA) e da Associação Brasileira das Indústrias de Óleos Vegetais (Abiove).
A comissão mista que analisa a MP tem como presidente o deputado federal Sérgio Souza (PMDB-PR) e como relator o senador Douglas Cintra (PTB-PE).
A audiência está marcada para ter início às 10h, na sala 9 da Ala Alexandre Costa.
| COMO ACOMPANHAR E PARTICIPAR |
|---|
| Participe: http://bit.ly/audienciainterativa |
| Portal e-Cidadania: www.senado.gov.br/ecidadania |
| Alô Senado (0800-612211) |
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