TJ-RO - Município de Porto Velho é condenado por violação de túmulo no cemitério Santo Antônio

O município de Porto Velho foi condenado a pagar indenização de R$ 5.000, por danos morais,e deR$ 3.031,78, por danos materiais, a mãe e irmão que tiveram o cadáver de parente desaparecido docemitério Santo Antônio, em Porto Velho. O valorda indenização pordanos morais foi arbitrado para cada um dos autores. De acordo com o pedido inicial, foi constatado a retirada do cadáver sem autorização e somente após diligências da polícia foi encontrado em um outro terreno, sem a cabeça, pernas e braços. A partir daí, os autores afirmaram que tiveram gastos com pedreiro para consertar o túmulo violado, comfunerária para proceder novamente o enterro dos restos mortais, comhonorários advocatícios, tendo em vista a necessidade de obter autorização judicial para realizar o sepultamento, e outros gastos, além do abalo moral causado pelas circunstâncias. O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Porto Velho, Alexandre Miguel,afirma na sentença queo cadáver estava sob a responsabilidade do Cemitério Municipal, e é dever do ente público manter a vigilância e guarda dos túmulos para que não sejam violados.

Ficou comprovado queos autores tiveram que fazer o reconhecimento de seu ente familiar para que fosse novamente sepultado. Nãohá duvida sobre "a existência do dano e constrangimento sofrido pelos autores, pois, além de terem que tomar providências para a procura e aparecimento do cadáver, também tiveram que ir à juízo para obter o sepultamento... O que se busca com esta indenização é, ao menos, atenuar o sofrimento tido pelos autores, além de servir como forma de reprimir atos futuros, bastando para tanto, a relação causal e a demonstração de que o dano decorreu do fato (nexo de causalidade)".

///Assessoria de Comunicação Institucional- TJ RO