TJ-AP - Justiça Aberta: Cidadão já pode consultar desempenho da justiça amapaense pelo CNJ

Já estão disponíveis no site do Conselho Nacional de Justiça - CNJ (www.cnj.gov.br), os dados estatísticos da produtividade da justiça de primeira instância do Estado do Amapá. Os números podem ser acompanhados por meio do “Justiça Aberta”, sistema que traz informações gerais mês a mês sobre cada Vara da Justiça Estadual desde a sua estrutura física – quantos funcionários dispõe cada juiz – até a quantidade de processos recebidos, julgados e arquivados.

O levantamento, feito pela Seção de Controle Estatístico, da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), possibilitou uma radiografia completa das ações das 12 comarcas do Estado. O trabalho contou com uma importante ferramenta, o Tucujuris – Processo Judicial Eletrônico. Com esse banco de dados - que traz todos os atos do processo, desde sua distribuição, seu trâmite até o histórico -, é possível obter informações em tempo real das conclusões, prazos, despachos, expedições, juntadas, desentranhamentos, pautas, audiências e sentenças.

De acordo com o chefe da Seção de Controle Estatístico, Carlson Uchôa, esses números são fundamentais para que o Judiciário tenha dados substanciais que permitam planejamento e gestão. “Com o levantamento mensal dessas informações, o Corregedor pode organizar e planejar melhor as atividades judiciárias do Estado com base em números e em suas reais necessidades”, explicou.

Transparência é o alvo da Corregedoria-Geral da Justiça do Amapá. “Você só gerencia bem aquilo que conhece; não há como conhecer sem medir. Essa é uma tendência geral de se adotar posições mais abertas diante da sociedade e a Justiça amapaense não poderia ficar de fora”, ressaltou o Corregedor-Geral, desembargador Raimundo Vales.

A pesquisa do CNJ não inclui apenas os tribunais de justiça estaduais - 9.545 varas ao todo. O estudo também está sendo feito na Justiça Federal, do Trabalho e nos tribunais superiores, com exceção do Supremo Tribunal Federal, sobre o qual o CNJ não tem jurisdição.

O CNJ lançou também um sistema similar para acompanhar o trabalho dos cartórios. De acordo com o Conselho, já há 89% dos dados de cartórios mapeados. Um programa semelhante foi desenvolvido para radiografar o sistema carcerário brasileiro. Até o momento o CNJ já dispõe de informações relativas a 762 unidades prisionais do país.

A divulgação desses números está prevista no Art. 103-B, § 5º, inciso II, do CNJ que determina “realização de levantamentos em nível nacional dos órgãos do Judiciário e dos serviços judiciários auxiliares, serventias e órgãos prestadores de serviços notariais e de registro que atuem por delegação do poder público ou oficializados”.

Acompanhe a produtividade dos juízes no site da Corregedoria

Operadores jurídicos, a imprensa e os cidadãos podem acompanhar com precisão, o padrão de produtividade dos magistrados da Justiça amapaense. Os dados estão disponíveis na página da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ), no portal do Tribunal.

A publicação do número de audiências e sentenças prolatadas pelos juízes lhes oferece a oportunidade de verificar o desempenho operacional de cada magistrado e compará-lo mensalmente.

Em breve o site da CGJ também vai dispor da produtividade de todas as unidades judiciais da Justiça de 1º Grau do Estado. O movimento estatístico trará mês a mês, o volume de processos novos, redistribuídos e terminados, além do percentual de congestionamento das Varas.

Serviço

Para acompanhar a produtividade dos juízes acesse o site da Corregedoria-Geral (http://www.tjap.gov.br/corregedoria/) e no item "Juízes" – "Produtividade".

Corregedoria-Geral de Justiça do TJAP Data Publicação: 22/07/2008