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1ª Turma: Suspenso julgamento de recursos sobre o senador Aécio Neves

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento de agravos contra decisão do ministro Edson Fachin, relator inicial da Ação Cautelar (AC) 4327, que rejeitou o pedido de...

Notícia · anteontem

2ª Turma concede prisão domiciliar para duas mulheres cuidarem de seus filhos menores de 12 anos

Com base no artigo 318 (inciso V) do Código de Processo Penal (CPP), segundo o qual o juiz pode substituir a prisão preventiva pela domiciliar para mulheres com filho de até 12 anos, a Segunda Turma...

Notícia · anteontem

Plenário discute nesta quarta (21) limites do relator nas homologações de acordos de colaboração

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) vão discutir, nesta quarta-feira (21), os limites de atuação do ministro relator na homologação de acordos de colaboração premiada celebrados com o...

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