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TCU fala de saúde em encontro sobre direitos constitucionais em Vitória
Publicado por JurisWay
há 11 anos
O Tribunal de Contas da União (TCU) participou do encontro Os direitos constitucionais ao alcance de todos, realizado pelo Ministério Público Federal em Vitória (ES), nos dia 2 e 3 de setembro. Durante os dois dias, foram discutidos assuntos de interesse da sociedade, entre eles saúde e educação.
Na área da saúde, um dos tópicos abordados foi a implantação imediata da lei que deu prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento dos pacientes diagnosticados com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) - Lei 12.732/2012. O diretor de Métodos Aplicados do TCU, Fábio Mafra, falou sobre os resultados obtidos com a auditoria na Política Nacional de Atenção Oncológica, em 2011, que influenciou a formulação da lei.
O auditor apresentou dados que, na época da realização do trabalho, demonstravam a insuficiência da estrutura da rede de atenção oncológica para possibilitar aos pacientes com câncer o acesso tempestivo e equitativo ao diagnóstico e ao tratamento da doença. O SUS conseguia atender apenas 66% da demanda na área de radioterapia. Além disso, o tempo médio de espera entre a data do diagnóstico e o início dos tratamentos foi estimado em 113,4 dias no caso de radioterapia e de 76,3 dias para quimioterapia (atendimentos realizados em 2010).
Esses indicadores demonstravam que as políticas públicas de tratamento do câncer no Brasil estavam aquém de outros países, como o Reino Unido, onde 99% dos pacientes diagnosticados com a doença em 2007 iniciavam o tratamento no período de um mês a contar do diagnóstico. Outro dado revelado pela auditoria foi o de que 60,5% dos pacientes foram diagnosticados, em 2010, com um grau avançado da doença, o que revelava que a estrutura do SUS, na época da auditoria, era deficiente na detecção precoce do câncer.
O auditor esclareceu que o TCU deverá monitorar o atendimento das recomendações feitas para verificar se houve melhorias na Política Nacional de Atenção Oncológica.
Consulte o relatório da auditoria, disponível no portal TCU em Avaliações de programas de governo.
Acompanhe o TCU pelo Twitter e pelo Facebook.
Na área da saúde, um dos tópicos abordados foi a implantação imediata da lei que deu prazo máximo de 60 dias para o início do tratamento dos pacientes diagnosticados com câncer pelo Sistema Único de Saúde (SUS) - Lei 12.732/2012. O diretor de Métodos Aplicados do TCU, Fábio Mafra, falou sobre os resultados obtidos com a auditoria na Política Nacional de Atenção Oncológica, em 2011, que influenciou a formulação da lei.
O auditor apresentou dados que, na época da realização do trabalho, demonstravam a insuficiência da estrutura da rede de atenção oncológica para possibilitar aos pacientes com câncer o acesso tempestivo e equitativo ao diagnóstico e ao tratamento da doença. O SUS conseguia atender apenas 66% da demanda na área de radioterapia. Além disso, o tempo médio de espera entre a data do diagnóstico e o início dos tratamentos foi estimado em 113,4 dias no caso de radioterapia e de 76,3 dias para quimioterapia (atendimentos realizados em 2010).
Esses indicadores demonstravam que as políticas públicas de tratamento do câncer no Brasil estavam aquém de outros países, como o Reino Unido, onde 99% dos pacientes diagnosticados com a doença em 2007 iniciavam o tratamento no período de um mês a contar do diagnóstico. Outro dado revelado pela auditoria foi o de que 60,5% dos pacientes foram diagnosticados, em 2010, com um grau avançado da doença, o que revelava que a estrutura do SUS, na época da auditoria, era deficiente na detecção precoce do câncer.
O auditor esclareceu que o TCU deverá monitorar o atendimento das recomendações feitas para verificar se houve melhorias na Política Nacional de Atenção Oncológica.
Consulte o relatório da auditoria, disponível no portal TCU em Avaliações de programas de governo.
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