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Royalties da mineração mais altos matariam empresas, diz advogado
Publicado por JurisWay
há 11 anos
Ricardo Westin (Jornal do Senado)
O advogado especializado em mineração Carlos Vilhena, um dos sócios do escritório Pinheiro Neto Advogados, defendeu a reforma tributária como forma de compensar estados e municípios mineradores. Um aumento nas alíquotas dos royalties da mineração, afirmou, poderia inviabilizar as empresas.
As alíquotas dos royalties deveriam ser elevadas?
É justo que estados e municípios queiram uma participação maior nos resultados da mineração. Nos anos 90, a Lei Kandir acabou com o ICMS cobrado dos produtos exportados, incluídos os minerais. O ICMS é o principal imposto dos estados, e parte é repassada aos municípios. Estados e municípios perderam arrecadação. A grande bronca deles é que a União não os compensa devidamente pela desoneração das exportações. Mas a melhor forma de se fazer a compensação não é elevando os royalties da mineração.
Por que não?
As mineradoras já arcam com o peso do custo Brasil. Por um lado, existe a carga tributária. O Imposto de Renda, o ICMS das transações nacionais, os encargos trabalhistas e os tributos de importação de insumos são elevadíssimos. Por outro lado, existem os problemas de logística. O preço da energia elétrica, por exemplo, é absurdo. O aumento dos royalties da mineração pode inviabilizar operações em andamento e impedir empreendimentos futuros.
O petróleo paga mais royalties que os minerais.
A comparação é equivocada. A indústria do petróleo só tem dois produtos - o óleo e o gás. Na mineração, são dezenas. É uma indústria heterogênea, que vai do pequeno produtor de areia à Vale. Alguns segmentos até suportariam a elevação dos royalties. Outros não. Royalties mais pesados matariam determinados segmentos.
Como se atende a estados e municípios sem afundar a mineração?
A reforma tributária seria a melhor solução. A discussão, porém, é profunda e não envolve só a mineração. A reforma não deve sair tão cedo. Outra solução é mudar a conta dos royalties. Hoje eles são calculados a partir do valor que a empresa fatura na venda do mineral. Isso é problemático, porque a mineradora pode estar vendendo com prejuízo. Isso ocorre quando o preço da commodity está baixo. Os royalties modernos são calculados sobre o lucro, o resultado final da empresa. Assim, o Estado participa dos ganhos da mineradora no momento de alta da commodity e não a onera demais no momento de crise.
Agência Senado
O advogado especializado em mineração Carlos Vilhena, um dos sócios do escritório Pinheiro Neto Advogados, defendeu a reforma tributária como forma de compensar estados e municípios mineradores. Um aumento nas alíquotas dos royalties da mineração, afirmou, poderia inviabilizar as empresas.
As alíquotas dos royalties deveriam ser elevadas?
É justo que estados e municípios queiram uma participação maior nos resultados da mineração. Nos anos 90, a Lei Kandir acabou com o ICMS cobrado dos produtos exportados, incluídos os minerais. O ICMS é o principal imposto dos estados, e parte é repassada aos municípios. Estados e municípios perderam arrecadação. A grande bronca deles é que a União não os compensa devidamente pela desoneração das exportações. Mas a melhor forma de se fazer a compensação não é elevando os royalties da mineração.
Por que não?
As mineradoras já arcam com o peso do custo Brasil. Por um lado, existe a carga tributária. O Imposto de Renda, o ICMS das transações nacionais, os encargos trabalhistas e os tributos de importação de insumos são elevadíssimos. Por outro lado, existem os problemas de logística. O preço da energia elétrica, por exemplo, é absurdo. O aumento dos royalties da mineração pode inviabilizar operações em andamento e impedir empreendimentos futuros.
O petróleo paga mais royalties que os minerais.
A comparação é equivocada. A indústria do petróleo só tem dois produtos - o óleo e o gás. Na mineração, são dezenas. É uma indústria heterogênea, que vai do pequeno produtor de areia à Vale. Alguns segmentos até suportariam a elevação dos royalties. Outros não. Royalties mais pesados matariam determinados segmentos.
Como se atende a estados e municípios sem afundar a mineração?
A reforma tributária seria a melhor solução. A discussão, porém, é profunda e não envolve só a mineração. A reforma não deve sair tão cedo. Outra solução é mudar a conta dos royalties. Hoje eles são calculados a partir do valor que a empresa fatura na venda do mineral. Isso é problemático, porque a mineradora pode estar vendendo com prejuízo. Isso ocorre quando o preço da commodity está baixo. Os royalties modernos são calculados sobre o lucro, o resultado final da empresa. Assim, o Estado participa dos ganhos da mineradora no momento de alta da commodity e não a onera demais no momento de crise.
Agência Senado
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