1ª Câmara Criminal mantém condenação de motorista por homicídio culposo

A 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJCE) realizou sessão nesta terça-feira (04/08) e julgou 30 processos, entre eles, habeas corpus, apelações crime, recursos em sentido estrito e um reexame necessário. A apelação crime tratava de recurso impetrado por Silvia Helena Maia Vasconcelos contra a sentença que a condenou a prisão e multa por atropelamento com vítima fatal, acidente que repercutiu na época em que ocorreu.

No dia 25 de março de 2000, Silvia Helena dirigindo o automóvel Gol de placas HWH-9341, de Fortaleza-CE, perseguia em alta velocidade o carro de seu então namorado, que se encontrava com outra garota no banco do passageiro. Na Rua Álvaro Fernandes, 197, Silvia Helena manobrou bruscamente à esquerda e subiu a calçada de uma lanchonete.

Silvia Helena atropelou Márcia Laurentino da Silva, que devido à gravidade dos ferimentos faleceu no local e lesionou gravemente Edina Roso da Silva e Maria Aldeiza Ribeiro. As duas mulheres feridas foram transportadas de ambulância para o Instituto Doutor José Frota - IJF - uma vez que, visivelmente abalada com o acontecido, a motorista não teve condições de prestar socorro às vítimas, esperando a chegada da polícia numa casa vizinha ao local do acidente.

A motorista atropeladora foi acusada de infrações dos artigos 302 e 303 da Lei 9.503/97 (Código de Trânsito Brasileiro) combinados com o artigo 70 do Código Penal. Na justiça de 1º Grau ela foi condenada a três anos e quatro meses de prisão, além de multa que foi substituída por prestação de serviço em instituição social. Em seu voto, o relator do processo, desembargador Haroldo Correia de Oliveira Máximo, conheceu do recurso mas para negar-lhe provimento, mantendo inalterada a sentença. Ele foi acompanhado pelo desembargador Francisco Pedrosa Teixeira e pelo juiz convocado Wilton Machado Carneiro.