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2 de Abril de 2020
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    Proposta aumenta responsabilidade de fabricantes em recall de produtos

    JurisWay
    Publicado por JurisWay
    há 10 anos

    As campanhas para substituição de peças defeituosas de produtos industriais, conhecidas como recall, serão reforçadas caso seja aprovada a proposta do senador Renato Casagrande (PSB-ES). O projeto aumenta a responsabilidade do produtor e vendedor do produto e diminui os prazos atualmente previstos no Código de Defesa do Consumidor em relação. As medidas se aplicam a produto com alto grau de nocividade ou periculosidade à saúde ou segurança dos consumidores.

    Pelo PLS 190/2008, o fornecedor deverá informar o problema imediatamente ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), órgão do Ministério da Justiça e terá que alertar os consumidores através de campanha publicitária na imprensa escrita, rádio e televisão. As campanhas deverão trazer dados completos sobre o defeito, os riscos e as medidas corretivas a serem tomadas. Os anúncios terão que ser veiculados em todos os Estados onde o produto tenha sido vendido.

    O projeto de lei exige que as campanhas incluam amplas informações sobre acidentes ocorridos, existência de processos judiciais e descrição de providências adotadas pelos fabricantes ou fornecedores dos produtos defeituosos.

    Pela proposta, o responsável pela campanha também fica obrigado a enviar ao DPDC, e demais autoridades competentes, relatórios da campanha informando o universo de consumidores atendidos, quantidade de produtos e serviços efetivamente reparados ou trocados. O Departamento poderá determinar a prorrogação ou ampliação da campanha, caso entenda que os resultados não foram satisfatórios.

    Em seu parecer favorável, a senadora Marisa Serrano (PSDB-MS) afirma que a campanha de esclarecimento da população dará mais visibilidade às providências que podem ser tomadas no caso de produtos ou serviços defeituosos. Ela enfatiza que os reparos ou substituição de peças serão, compulsoriamente, gratuitos.

    A matéria tramita na Comissão do Meio Ambiente e Defesa do Consumidor (CMA) em sistema de decisão terminativa.

    Laura Fonseca / Agência Senado

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