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2 de Maio de 2024
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    Saiba mais sobre o papel do Subsíndico no Condomínio.

    Publicado por JurisWay
    há 14 anos

    A administração do condomínio é atribuída ao síndico pelo artigo 1.347 do Código Civil, logo, responsável pela execução dos atos administrativos do condomínio. Mas existem órgãos auxiliares como o Conselho Fiscal e o Subsíndico, cujo Código Civil nada dispõe sobre suas funções, restando à convenção regular e definir claramente a criação e ofícios desses cargos.

    Nessa edição o Infosipces pontua as atribuições do Subsíndico de um condomínio. A convenção deve prever a eleição do subsíndico; O mandato do subsíndico não deverá exceder dois anos sendo permitida a reeleição;

    O subsíndico tem todas as atribuições do síndico, mas só assume na ausência esporádica do mesmo; No caso de renúncia ou morte do síndico, o subsíndico assume. Compete a ele convocar nova Assembléia para que seja feita uma nova eleição, se assim, estipular a convenção;

    Nos condomínios constituídos por diversos edifícios, a figura do síndico torna-se necessária; Cada edifício pode ser administrado pelo subsíndico no tocante a seus problemas internos e emergenciais;

    A função do subsíndico é auxiliar o síndico na administração diária do condomínio e assumir as funções deste, no seu impedimento, renuncia ou destituição.

    O subsíndico responde perante o condomínio e não ao síndico; Como auxiliar do síndico, o subsíndico não pode adotar deliberações contrárias a gestão do síndico.

    Não é comum a remuneração do subsíndico, sendo considerado apenas um órgão auxiliar do condomínio. Mas, nos grandes condomínios, a remuneração é um fato normal, e representa um reconhecimento por esta atividade.

    Fonte: artigo disponibilizado no site www.sipces.org.br

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    11 Comentários

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    gostaria de saber se o Sindico está abusando do poder se o subsíndico pode interferir. continuar lendo

    O subsíndico sentindo-se prejudicado pelo Sindico, pode marcar uma assembleia extraordinária, para comunicar aos condôminos o que está acontecendo no Condomínio. continuar lendo

    obrigada, pelo esclarecimento. continuar lendo

    Boa explicação! Simples e direta. continuar lendo