Denúncia contra Rafael Bussamra irá para o Tribunal do Júri

O juiz Guilherme Schilling Pollo Duarte, em exercício na 16ª Vara Criminal da capital, declinou hoje, dia 10, a denúncia do Ministério Público estadual contra Rafael de Souza Bussamra para uma das Varas Criminais com competência para o júri popular. Rafael Bussamra é acusado do atropelamento e morte do músico Rafael Mascarenhas, filho da atriz Cissa Guimarães, na madrugada do dia 20 de julho, no Túnel Acústico, na Gávea, Zona Sul do Rio. A denúncia do Ministério Público foi distribuída para a 16ª Vara Criminal, onde tramitou o inquérito policial. Segundo o juiz, o crime imputado ao réu é da competência do Tribunal do Júri.

A denúncia imputa ao acusado Rafael de Souza Bussamra, dentre outros crimes, o delito previsto no artigo 121, caput, do Código Penal, crime doloso contra a vida cuja competência é do Tribunal do Júri, escreveu o juiz. Ele baseou sua decisão no artigo 5º, inciso XXXVIII, d, da Constituição Federal.

Além de Rafael, que também é acusado de corrupção ativa, duas vezes, e de crimes de trânsito, são réus no mesmo processo, seu pai, Roberto Martins Bussamra; seu irmão, Guilherme de Souza Bussamra; e Gabriel Henrique Ribeiro. O pai de Rafael é acusado de corrupção ativa, duas vezes, e de crimes de trânsito, por ter inovado artificiosamente, em caso de acidente automobilístico com vítima, a fim de induzir a erro o agente policial. Guilherme responderá apenas por este último crime e Gabriel, por ter participado de disputa ou competição automobilística.

Processo nº