Juízes federais debatem os conflitos de direitos fundamentais em casos que envolvem terras...

Em continuidade ao terceiro dia da I Jornada de Direito Ambiental da Escola de Magistratura Federal da 1.ª Região, em Macapá, capital do Amapá, o procurador de Justiça no Estado de Roraima e professor Edson Damas da Silveira proferiu a palestra Terra indígena e meio ambiente.

Para o professor, a questão dos direitos dos índios é recente, tem um pouco mais de duas décadas. Com o julgamento do caso da Terra Indígena Raposa Serra do Sol pelo Supremo Tribunal Federal, foram lançadas algumas diretrizes para a solução dessa problemática, mas é algo que diz respeito à realidade da Amazônia, informou Edson Damas.

No Brasil, temos uma grande quantidade de unidades de conservação sobrepostas em terras indígenas, o que nós chamamos de dupla afetação; temos 28 casos de tripla afetação, onde existe sobreposição de unidades de conservação em terras indígenas localizadas em faixas de fronteira; com isso, há conflito de direitos fundamentais relativos ao meio ambiente, às terras dos índios e à segurança nacional, explanou o procurador.

O palestrante disse que, para solucionar esse tipo de problema jurídico, está surgindo uma nova teoria da ponderação dos direitos fundamentais. Mas temos de pensar o caso concreto, pois é muito complicado imaginar uma norma generalizante, universal, para tentar resolver esse tipo de questão, afirmou.