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26 de Abril de 2024
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    Princípio da insignificância e furto privilegiado

    Publicado por JurisWay
    há 13 anos

    O princípio da insignificância não se confunde com o furto privilegiado. O primeiro é causa de reconhecimento de atipicidade da conduta; o segundo, uma vez admitido, resulta na redução da pena.

    O título da matéria Furto privilegiado pode ser reconhecido, ainda que haja qualificadora do crime já foi corrigido.

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    Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/noticias/principio-da-insignificancia-e-furto-privilegiado/2450353

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