TCU condena militares da Marinha do Brasil

O Tribunal de Contas da União (TCU) condenou o capitão-tenente da Marinha Alessandro dos Santos Romano e o cabo Fernando Epharain de Marins a devolverem, solidariamente, R$ 76.494,04, valor atualizado, ao Tesouro Nacional.

Foram detectados desvios de recursos da Conta de Pagamentos Imediatos (Copimed). A conta tem como finalidade permitir que funcionários vinculados à Marinha recebam adiantamento de pagamentos. Na ocasião, foi constatado que não houve o retorno de saldos pela Copimed.

Os responsáveis também foram multados em R$ 5 mil. Cópia da decisão foi enviada à Diretoria de Contas da Marinha do Brasil. O ministro-substituto Marcos Bemquerer Costa foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.

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Acórdão nº 7694/2010 - 1ª Câmara

Processo: TC-027.149/2008-1