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Relator recomenda prosseguimento de representação contra o presidente da Câmara
Publicado por JurisWay
há 8 anos
O relator do processo contra o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, noConselho de Ética, deputado Fausto Pinato (PRB-SP), concluiu há pouco pela aptidão e justa causa da representação movida pelo Psol e a Rede Sustentabilidade. Em seu relatório preliminar, Pinato recomendou a admissibilidade das denúncias e o prosseguimento do processo.
Nesta fase do procedimento, que trata de juízo da admissibilidade da representação, verifica-se apenas a existência da materialidade e de indícios mínimos de autoria para prosseguimento do fato. Sendo assim, conclui-se que, para o prosseguimento do processo disciplinar, é necessário apenas estar convencido de que há elementos mínimos que indicam a existência de fato contrário ao decoro parlamentar, afirmou Pinato.
De acordo com o relator, o arquivamento inicial da representação seria extremamente temerário e passaria a impressão à sociedade brasileira de que o Parlamento não atua com cuidado, cautela e espírito público de transparência.
Pinato afirmou ainda que, em tese, os fatos imputados constituem falta de decoro parlamentar. Segundo ele, há pronunciamento oficial por parte da Procuradoria-Geral da República afirmando peremptoriamente que o representado é, de fato, possuidor de contas na Suíça. Restaria configurada a quebra de decoro parlamentar, além de possível crime eleitoral, uma vez que da declaração prestada [por Cunha], quando do pedido de candidatura, consta somente uma conta corrente, explicou Pinato.
Sobre a suposta prestação de informações falsas à Câmara dos Deputados quanto a contas bancárias, segundo o relator, o simples fato de possuir contas no exterior não representa de pronto o cometimento de algum ilícito penal, [.] mas a análise do conjunto de alegações deve ser feita de modo sistemático, para que a análise apressada do fato isolado não leve à falsa conclusão de que não houve a ocorrência no mundo fático de uma conduta eticamente reprovável.
Defesa
Eduardo Cunha afirma ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade. Cunha diz que foi escolhido para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.
O presidente disse que os recursos usufruídos por ele no exterior vêm de negócios de venda de carne no continente africano. Ele mostrou passaportes a líderes partidários para comprovar dezenas de viagens na década de 80 a países da África.
A reunião acontece no Plenário 11.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - João Pitella Junior
Nesta fase do procedimento, que trata de juízo da admissibilidade da representação, verifica-se apenas a existência da materialidade e de indícios mínimos de autoria para prosseguimento do fato. Sendo assim, conclui-se que, para o prosseguimento do processo disciplinar, é necessário apenas estar convencido de que há elementos mínimos que indicam a existência de fato contrário ao decoro parlamentar, afirmou Pinato.
De acordo com o relator, o arquivamento inicial da representação seria extremamente temerário e passaria a impressão à sociedade brasileira de que o Parlamento não atua com cuidado, cautela e espírito público de transparência.
Pinato afirmou ainda que, em tese, os fatos imputados constituem falta de decoro parlamentar. Segundo ele, há pronunciamento oficial por parte da Procuradoria-Geral da República afirmando peremptoriamente que o representado é, de fato, possuidor de contas na Suíça. Restaria configurada a quebra de decoro parlamentar, além de possível crime eleitoral, uma vez que da declaração prestada [por Cunha], quando do pedido de candidatura, consta somente uma conta corrente, explicou Pinato.
Sobre a suposta prestação de informações falsas à Câmara dos Deputados quanto a contas bancárias, segundo o relator, o simples fato de possuir contas no exterior não representa de pronto o cometimento de algum ilícito penal, [.] mas a análise do conjunto de alegações deve ser feita de modo sistemático, para que a análise apressada do fato isolado não leve à falsa conclusão de que não houve a ocorrência no mundo fático de uma conduta eticamente reprovável.
Defesa
Eduardo Cunha afirma ser inocente e ressalta não ter cometido nenhuma irregularidade. Cunha diz que foi escolhido para ser investigado como parte de uma tentativa do governo de calar e retaliar a sua atuação política.
O presidente disse que os recursos usufruídos por ele no exterior vêm de negócios de venda de carne no continente africano. Ele mostrou passaportes a líderes partidários para comprovar dezenas de viagens na década de 80 a países da África.
A reunião acontece no Plenário 11.
Mais informações a seguir.
Reportagem - Luiz Gustavo Xavier
Edição - João Pitella Junior
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