CCJ aprova projeto que destina recursos de multas de trânsito ao financiamento de campanhas educativas

Projeto aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) nesta quarta-feira (16) busca garantir que os recursos das multas de trânsito sejam utilizados exclusivamente em educação para o trânsito, admitindo exceção apenas para investimentos em sinalização das vias.

Pelo texto (PLS 579/11), do senador Eunício Oliveira (PMDB-CE), as receitas deverão financiar campanhas sobre direção defensiva, cultura da paz e combate à violência no trânsito, além de mensagens para desestimular o consumo de álcool e drogas por motoristas. Segundo ele, os recursos vinham sendo usados para pagar despesas de pessoal dos órgãos de trânsito.

A emenda que permitiu um tratamento de exceção para as despesas em sinalização foi sugerida pelo senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Da Redação / Agência Senado