TCU identifica falhas na fiscalização do DNPM em MG

O Tribunal de Contas da União encontrou falhas nas fiscalizações realizadas pelo Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM) no município de São Tomé das Letras (MG).

Auditoria do TCU constatou que, entre 2009 e 2011, foram arrecadados aproximadamente R$ 350 mil a título de Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) no município. No entanto, as autuações feitas pelos fiscais do DNPM, no mesmo período, geraram processos em que se discutem valores acima de R$ 3,7 milhões referentes à CFEM.

Para o ministro Raimundo Carreiro, relator do processo, os números mencionados evidenciam um alto grau de sonegação da CFEM e devem ser analisados pela DNPM ante a possibilidade de estar ocorrendo situação semelhante nos demais municípios.

O TCU recomendou ao DNPM que ajuste sua estrutura de fiscalização à relevância da atividade de exploração mineral, visto que o departamento conta com cinco fiscais em Minas Gerais. O estado responde por 50% da atividade de exploração mineral do país e conta com 13 municípios entre os vinte maiores arrecadadores da CFEM. Serviço:

Acórdão: 3004/2011-Plenário

Processo: TC 027.818/2011-0