Implantação do Selo Digital avança sobre a área de protesto de títulos

Desde o dia 05/12, o 1º Ofício de Protesto de Títulos de Brasília e o 11º Ofício de Notas e Protesto de Títulos de Sobradinho também passaram a utilizar o Selo Digital em suas atividades. As duas serventias são piloto do projeto PROSIEX, na área de protesto de títulos.

O projeto Selo Digital, denominado PROSIEX, trata de um código verificador constituído de 23 caracteres alfanuméricos, associado a todos os atos internos e externos praticados nos cartórios extrajudiciais. Seu objetivo é propiciar segurança tanto para o TJDFT, quanto para o cidadão, na fiscalização e gerenciamento das transações efetuadas pelos cartórios extrajudiciais. Cada selo é exclusivo e representa apenas um ato, permitindo a qualquer interessado verificar a autenticidade do documento, pelo site do TJDFT.

As duas serventias de protestos de títulos juntam-se às demais que, atualmente, geram atos selados, a exemplo dos cartórios de notas, de registro civil das pessoas naturais, das pessoas jurídicas, de registro de títulos e documentos, e de imóveis.

Em janeiro de 2012, quando as demais serventias que também prestam serviços atinentes a protesto de títulos entrarem em produção, o ciclo de implantação do Selo Digital será concluído, alcançando todas as 36 serventias extrajudiciais do DF, em suas diversas modalidades.

O projeto Selo Digital, denominado PROSIEX, foi lançado oficialmente no dia 18 de março de 2011, e integra o Plano de Gestão do Biênio 2010-2012 do TJDFT, na ação estratégica Estudar e desenvolver tecnologia para o processo eletrônico Judicial.

Autor: (AB)