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Comissão autoriza cooperativas a excluírem prestação de serviços da base de cálculo de tributos
Publicado por JurisWay
há 8 anos
A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio aprovou, na quarta-feira (18), o Projeto de Lei 3247/15, que autoriza as cooperativas a excluir da base de cálculo da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins os valores repassados aos cooperados decorrentes da prestação de serviços em nome da cooperativa.
De autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto acrescenta dispositivo à Medida Provisória 2.158-35/01. O texto atual da MP estabelece que apenas os valores decorrentes da comercialização de produtos entregues pelos associados - ainda que o associado seja pessoa jurídica - serão excluídos da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.
O projeto estende à prestação de serviços o tratamento dispensado à comercialização de produtos pelas cooperativas, no que se refere à exclusão da base de cálculo dos tributos.
A exclusão alcançará somente a prestação de serviços vinculados diretamente à atividade econômica desenvolvida pelo associado e que seja objeto da cooperativa.
Correção de distorções
O parecer do relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), foi favorável à proposta. O projeto busca corrigir uma distorção atualmente existente no que se refere à incidência dos tributos PIS/Pasep e Cofins em relação às cooperativas, disse.
O tratamento tributário conferido à venda dos produtos dos associados deve ser equiparado aos serviços que os associados prestarem, completou.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
Edição - Newton Araújo
De autoria do deputado Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), o projeto acrescenta dispositivo à Medida Provisória 2.158-35/01. O texto atual da MP estabelece que apenas os valores decorrentes da comercialização de produtos entregues pelos associados - ainda que o associado seja pessoa jurídica - serão excluídos da base de cálculo do PIS/Pasep e da Cofins.
O projeto estende à prestação de serviços o tratamento dispensado à comercialização de produtos pelas cooperativas, no que se refere à exclusão da base de cálculo dos tributos.
A exclusão alcançará somente a prestação de serviços vinculados diretamente à atividade econômica desenvolvida pelo associado e que seja objeto da cooperativa.
Correção de distorções
O parecer do relator, deputado Mauro Pereira (PMDB-RS), foi favorável à proposta. O projeto busca corrigir uma distorção atualmente existente no que se refere à incidência dos tributos PIS/Pasep e Cofins em relação às cooperativas, disse.
O tratamento tributário conferido à venda dos produtos dos associados deve ser equiparado aos serviços que os associados prestarem, completou.
Tramitação
De caráter conclusivo, a proposta será analisada ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Íntegra da proposta:
- PL-3247/2015
Edição - Newton Araújo
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