jusbrasil.com.br
19 de Outubro de 2017
    Adicione tópicos

    Funcionários da antiga Febem são condenados por tortura

    JurisWay
    Publicado por JurisWay
    há 2 meses

    A 26ª Vara Criminal da Capital condenou dez funcionários da unidade do Complexo Vila Maria da Febem (Fundação do Bem-Estar do Menor - hoje Fundação Casa) a dez anos e seis meses de reclusão, em regime inicial fechado, em razão de tortura praticada contra mais de cem adolescentes internados na unidade, em janeiro de 2015. Outros dois funcionários foram condenados a um ano e seis meses de detenção, em regime inicial aberto, pelo crime de omissão. Os demais denunciados foram absolvidos.

    Na sentença, o juiz Fernando Cesar Carrati destacou que as vítimas apresentaram, tanto ao Ministério Público, quanto em juízo e na fase administrativa, relatos coerentes e coincidentes em relação à dinâmica dos fatos, o que lhes confere credibilidade de tal forma que, amparados pelos demais elementos de convicção, em especial a prova pericial e fotográfica, comprovam a configuração do crime de tortura.

    O magistrado ressaltou ainda o entendimento jurisprudencial do Supremo Tribunal Federal, segundo o qual o delito de tortura - por comportar formas múltiplas de execução - caracteriza-se pela inflição de tormentos e suplícios que exasperam, na dimensão física, moral ou psíquica em que se projetam os seus efeitos, o sofrimento da vítima por atos de desnecessária, abusiva e inaceitável crueldade. Os réus poderão recorrer em liberdade.

    Processo nº 0006123-88.2005.8.26.0050

    Comunicação Social TJSP - RP (texto)

    0 Comentários

    Faça um comentário construtivo para esse documento.

    Não use muitas letras maiúsculas, isso denota "GRITAR" ;)