Procon-MG promove encontro sobre Consumo e Regulação: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa)

Inscrições para o Encontro sobre Consumo e Regulação com a Anvisa são gratuitas e já estão abertas

O Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Procon-MG), órgão integrante do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC), realizará mais uma etapa da ação educacional envolvendo Consumo e Regulação.

Tema:

Nesta décima segunda edição, será realizado um encontro com a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) com o objetivo de apresentar:

- as atribuições da Anvisa e

- comentários à norma geral de rotulagem.

Em seguida, serão esclarecidas dúvidas dos presentes.

Data e Horário:

Dia 15/12/2017 (sexta-feira)

Horário: das 13h30m às 18h

Público Alvo:

- representantes de órgãos e entidades civis de defesa do consumidor,

- advogados,

- estudantes de Direito e

- demais interessados no tema.

Local:

Auditório Procuradora de Justiça Simone Montes Pinto Monteiro da Procuradora-Geral de Justiça (Salão Vermelho)

Avenida Álvares Cabral, 1.690 - 1º andar

Bairro Santo Agostinho, em Belo Horizonte/MG

Inscrições e Vagas:

As inscrições para o Encontro sobre Consumo e Regulação: Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) são gratuitas e podem ser feitas até as 17h do dia 13/12/2017 (quarta-feira) ou o preenchimento das 120 vagas.

Para fazer sua inscrição, acesse o endereço abaixo:

https://mpforms.mpmg.mp.br/index.php/696813/lang-pt-BR

Certificado:

Haverá emissão de certificados, os quais serão entregues, posteriormente, via postal, aos participantes que tiverem frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento) da carga horária total prevista para a ação educacional.

Palestra:

Atribuições da Anvisa e comentários à norma geral de rotulagem

Expositora:

Renata de Araújo Ferreira

Gerente Substituta de Registro de Alimentos

Presidente da Mesa e Mediador:

Amauri Artimos da Matta

Promotor de Justiça e coordenador do Procon-MG

Desistências:

As pessoas inscritas que não comunicarem ou justificarem, pelo e-mail escolainscricao@mpmg.mp.br, sua desistência de participar do encontro ficarão impedidas de se inscreverem para as demais ações da EEDC por seis meses - prazo que será contado a partir do dia do evento.

Mais informações:

Veja também mais informações sobre essa ação educacional e sobre os demais eventos promovidos pela EEDC no site do Procon-MG (http://www.procon.mpmg.mp.br) ou pelo correio eletrônico eedc@mpmg.mp.br.