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23 de Setembro de 2018
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    XXVII Curso sobre o Código de Defesa do Consumidor para a população

    JurisWay
    Publicado por JurisWay
    mês passado

    O Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), por meio da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) realiza, nos dias 28, 29 e 30 de agosto, o XXVII Curso sobre o Código de Defesa do Consumidor para a População.

    Datas e horários:

    Dias 28, 29 e 30 de agosto de 2018, à tarde.

    Público Alvo:

    Qualquer cidadão interessado pode se inscrever.

    Objetivo:

    O objetivo do curso é apresentar aos participantes, de forma acessível e prática, uma visão geral do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

    Temas Abordados:

    O Código de Defesa do Consumidor, as Relações de Consumo e Princípios Básicos

    Política Nacional das Relações de Consumo e seus Princípios

    Direitos Básicos do Consumidor

    Práticas Abusivas/Infrativas

    Segurança Alimentar e Nutricional

    Qualidade de Produtos

    Defeitos e Vícios em Produtos

    Prazos (para reclamar, consertar, devolver, etc.)

    Garantia Legal e Garantia Contratual

    Oferta e Publicidade

    Transporte aéreo

    Questões Atuais sobre Combustíveis e Gás de Cozinha e Ações dos Órgãos de Defesa do Consumidor

    Contratos (contrato de adesão, cláusula abusiva, etc.)

    Crimes Contra o Consumidor

    Onde Reclamar?

    Competência dos Órgãos de Defesa do Consumidor

    Atuação Integrada dos Órgãos de Defesa do Consumidor

    Como Reclamar

    Cobrança de Dívidas

    Banco de Dados e Cadastros de Consumidores (SPC, Serasa, etc.)

    Programação:

    Veja a programação completa com todos os temas e respectivos horários e expositores em:

    https://www.mpmg.mp.br/areas-de-atuacao/defesa-do-cidadao/consumidor/escola-estadual-de-defesa-do-consumidor/agenda/xxvii-curso-sobreocodigo-de-defesa-do-consumidor-paraapopulacao.htm

    Certificados:

    Haverá emissão de certificados aos participantes que tiverem frequência igual ou superior a 80% (oitenta por cento) da carga horária total do curso.

    Vagas:

    150 vagas

    Inscrições:

    As inscrições são gratuitas e podem ser feitas até 27 de agosto, próxima segunda-feira, ou até o preenchimento das vagas, exclusivamente pela internet no endereço eletrônico abaixo:

    https://mpforms.mpmg.mp.br/index.php/171172/lang-pt-BR

    Local:

    Auditório Procuradora de Justiça Simone Montez Pinto Monteiro (Auditório Vermelho) da Procuradoria-Geral de Justiça (Av. Álvares Cabral, 1.690 , 1º andar, bairro Santo Agostinho, Belo Horizonte/MG)

    Desistência:

    Atenção! As pessoas que, depois de inscritas, desistirem de participar do curso, deverão comunicar ou justificar a desistência pelo e-mail escolainscricao@mpmg.mp.br. Caso contrário, ficarão impedidas de se inscreverem para novos cursos da EEDC por 6 (seis) meses.

    Mais informações:

    Mais informações sobre esse curso e eventos da Escola Estadual de Defesa do Consumidor (EEDC) podem ser obtidas pelo site http://www.procon.mpmg.mp.br ou pelo email eedc@mpmg.mp.br

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